Título: FAB abrirá arquivos da ditadura
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2005, Nacional, p. A8

A Casa Civil receberá em breve todos os documentos do regime militar que estão em poder da Aeronáutica. O secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse ontem que o comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos da Silva Bueno, comprometeu-se a encaminhar todo o material encontrado até o fim deste mês. Segundo o ministro, Exército e Marinha também enviarão seus acervos, mas os comandos ainda não disseram quando. Os arquivos incluem documentos dos centros de informação das três Forças Armadas e estão sendo buscados em todas as unidades do Exército, Marinha e Aeronáutica. A Casa Civil é o ministério responsável pela política federal de arquivos e por isso receberá o material.

Os arquivos serão reunidos em Brasília na Casa Civil, que dará a destinação. O Arquivo Nacional deverá ser o destino de tudo.

"Todas as Armas estão recolhendo documentos. O brigadeiro Bueno me disse que até o fim de março todos os documentos relativos ao regime militar estarão em Brasília", disse o ministro. Na Casa Civil, os arquivos passarão pela avaliação da Comissão de Averiguação e Análise. "Documentos que tiverem cinco, dez, vinte anos de sigilo serão imediatamente classificados e terão uma destinação. Os que tiverem grau de sigilo maior, caberá à comissão examinar", explicou Nilmário.

O secretário de Direitos Humanos esteve na sede do Arquivo Nacional, no Rio, para instalar o grupo de trabalho que fará um projeto para a criação do Centro de Referência e Pesquisa sobre Violações dos Direitos Humanos no Período da Ditadura Militar. A principal função do centro será facilitar o acesso aos arquivos do período entre 1964 e 1985.

O grupo vai levantar todas as instituições que têm arquivos. Em um portal na internet, os interessados poderão saber que tipo de documento está em cada instituição, para em seguida encaminhar os pedidos de consulta. Outra tarefa será estimular a doação de arquivos particulares e, ainda, criar um centro de memória oral, com relatos de presos políticos que sofreram torturas e violações de direitos humanos durante do regime militar.

"Vai haver uma surpresa porque a quantidade de informações é enorme. Quando a sociedade souber o que está sistematizado, será uma surpresa. É o direito à informação", disse o ministro. No dia 29 de agosto, para marcar os 26 anos de anistia no País, o governo vai anunciar medidas relativas ao acesso de documentos da repressão militar pós-64.

O grupo formado ontem tem prazo de dois meses para apresentar um projeto para o centro de referência. Um dos pontos a serem definidos será o ministério a que o centro estará subordinado. O centro de referência também fará um levantamento sobre todos os presos políticos e parentes que receberam indenizações do poder público, seja a União ou os Estados.

Nilmário reiterou a intenção de abrir os arquivos do regime militar à consulta pública, seguindo as determinações da comissão de averiguação. Segundo ele, até os arquivos do Serviço Nacional de Informação, hoje inacessíveis, serão abertos. Atualmente eles estão na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília.

ABIN

Os próximos arquivos abertos para consulta são os processos de cassação de parlamentares e funcionários públicos acusados de corrupção. Eles fazem parte dos arquivos do Conselho de Segurança Nacional (CSN) e da Comissão Geral de Investigação (CGI) e também estão guardados na Abin.

Ao contrário do que foi acertado inicialmente, porém, os documentos não serão enviados ao Rio, para serem guardados no Arquivo Nacional. O material, que está em fase de higienização, ficará no Arquivo de Brasília.

O diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, explicou que a permanência dos documentos em Brasília foi decidida pelo fato de o material ter sido elaborado na capital federal e também por ser mais prático para a Abin a transferência dentro da mesma cidade.

Antunes pretende, no futuro, copiar em microfilme todos os processos e trazer as cópias para a sede, no Rio.

Nilmário disse ontem, ainda, que pediu cópia do Inquérito Policial Militar que apura a queima de documentos secretos e confidenciais encontrados na Base Aérea de Salvador, em dezembro passado.