Título: Oposição tenta derrubar 'censura' no IBGE
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2005, Nacional, p. A5

Aleluia entra com decreto legislativo contra portaria do Planejamento e fala em ação no Supremo; PSDB e OAB também reagem BRASÍLIA - O PFL, o PSDB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciaram ontem ações contra a portaria do Ministério do Planejamento que instituiu novas regras para a divulgação de resultados dos indicadores estruturais produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A portaria determina que o IBGE entregue as pesquisas ao ministro do Planejamento 48 horas antes da divulgação dos dados. Funcionários do instituto que vazarem informações serão punidos com base no Regime do Servidor Público - a pena varia da suspensão à demissão.

O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), apresentou um projeto de decreto legislativo que revoga a portaria. Se o aprovado pelo Congresso, a portaria perde a validade. De acordo com a Constituição, os decretos legislativos têm força para revogar medidas do Poder Executivo que os parlamentares considerarem ilegais.

O líder alegou que a portaria feriu o artigo 5.º da Constituição, que declara ser "livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e licença". Aleluia estuda a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contrária à portaria.

Para Aleluia, a medida tomada pelo Ministério do Planejamento iguala-se à tentativa do governo de tentar "controlar a imprensa e o setor de audiovisual" com a criação do Conselho Federal de Jornalismo e da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav). "É uma tentativa nazista com inspiração fascista de inibir os dados que desmentem a demagogia que o presidente tem utilizado a respeito do Brasil."

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), também anunciou que fará um projeto de decreto legislativo contra a portaria. Ele disse que a portaria representa, sim, censura prévia.

TRANSPARÊNCIA

O presidente da OAB, Roberto Busato, ainda estuda a melhor forma de recorrer à Justiça para revogar a medida tomada pelo Planejamento. "Estatísticas oficiais são números que não podem ser guardados ou maquiados para qualquer efeito."

Busato cobrou mais transparência. "A nossa esperança era de que a medida, por ser tão prejudicial ao governo, fosse por ele próprio derrubada." Como o governo não fez nada disso, alegou o presidente da OAB, ele pode requerer ao Judiciário medida cautelar para impedir que se retire das pesquisas do IBGE qualquer tipo de informação. "Esses números sempre foram muito discutidos e ajudaram no encontro de soluções para o País."

Diante da repercussão negativa da portaria do Planejamento, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), admitiu que a imagem do governo sofreu desgastes. "A divulgação da portaria foi muito mal feita. Isso acaba prejudicando a imagem do Ministério do Planejamento. Fizeram uma apresentação protocolar, esquecendo-se das repercussões que isso poderia ter."

Mercadante acrescentou, entretanto, que não vê nenhuma intenção de cercear a divulgação de dados do instituto. "Houve um grande mal-entendido por falta de habilidade em esclarecer a intenção da medida", comentou.