Título: Reforma dos códigos se tornou o grande desafio
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/02/2005, Nacional, p. A4

A morosidade da Justiça levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propor um pacto para enfrentar novo desafio: a reforma dos códigos. Na terça-feira, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal, juízes e ministros atentos na platéia, Lula reconheceu que a emenda 45 - a que incluiu a reforma do Judiciário na Constituição - não é suficiente para tirar a toga do marasmo. "Outros passos precisam ser dados para a construção de um sistema judicial mais transparente, democrático e acessível à população", anunciou. "O importante é que as regras do jogo processual precisam ser simplificadas", confirma o ministro Marcio Thomaz Bastos, da Justiça. "Esse é um consenso. Existem divergências sobre a maneira de fazer, mas fundamentalmente todos que lidam com a Justiça, principalmente os usuários da Justiça, reconhecem isso." Bastos destaca que, após a promulgação da emenda 45, Lula e os presidentes do STF, da Câmara e do Senado assinaram um "pacto de Estado por um Judiciário mais rápido". Em seguida, chegou ao Congresso um pacote de 26 projetos para alterações dos códigos de processo penal, civil e trabalhista. "Todos os projetos têm a mesma lógica interna, a de simplificar os processos de modo que as ações não se perpetuem", prega o ministro. "Em um país com exclusão social tão grande o acesso à Justiça é um bem fundamental à vida." Para Bastos, a reforma constitucional "não é o ponto de chegada, mas o ponto de partida para a grande construção do Judiciário". VALORIZAÇÃO "É um inferno", protesta o juiz Luiz Beethoven Gifoni Ferreira contra a numerosa família de recursos. "O Direito brasileiro parte do pressuposto de que o juiz de primeiro grau está errado. É esse o grande problema. Há recursos para tudo e contra tudo." Titular da 18.ª Vara Cível da capital, Beethoven é reconhecido pelo empenho com que se dedica aos processos - sob sua responsabilidade não há uma única ação em atraso, conforme atesta a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo. Em dezembro, ele aplicou 161 sentenças em causas relativas a brigas de condomínio, acidentes de trânsito, cobranças de créditos, falências. Para Beethoven, a saída está na redução do número de recursos e "na valorização das decisões de primeira instância". "A agilização do Judiciário passa fundamentalmente por uma reforma processual voltada para a nossa realidade", alerta o juiz Irineu Fava, titular da 21.ª Vara Cível. "A demanda é muito grande." "O maior drama está na execução, aí é que complica", declara Jarbas Machioni, presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil. "Tem que acabar com as formalidades e com o processo de execução. Nos Estados Unidos, a execução é cumprida pelo xerife. Temos de ser práticos." Machioni anota que "o maior responsável pelo acúmulo de processos é o Estado, até porque não tem nenhum interesse em pagar seus credores." A advogada Fabiana Regina Siviero, especialista em direito processual, conta que se afastou por 3 anos do escritório e, quando retornou, as ações nas quais trabalhou estavam no mesmo pé. "O Estado é o maior litigante, a grande maioria dos recursos vem do Estado", aponta. O tributarista Waldir Luiz Braga, do escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados, confirma: "Os juízes ficam impedidos de fazer alguma coisa com todos esses agravos e embargos. A lei tem de ser modificada." "A mais doce mentira que se pode contar é que a eliminação de recursos vai agilizar os processos", diz o criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB-São Paulo e da OAB nacional. Para ele, o problema está na estrutura do Judiciário. "Nos anos 70 éramos 90 milhões em ação e o STF tinha 11 ministros. Hoje somos 180 milhões e o STF tem 11 ministros."