Título: Governo fecha cerco aos devedores do INSS para correr atrás de R$ 80 bi
Autor: Christiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/03/2005, Nacional, p. A4

O ministro da Previdência Social, Romero Jucá, reúne-se hoje com os técnicos da Secretaria da Receita Previdenciária para estudar formas que permitam cobrar aqueles que mais devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Jucá está especialmente preocupado com a situação das empresas aéreas, incluídas entre os maiores devedores. Oficialmente, as dívidas de empresas com o INSS passam dos R$ 80 bilhões. Nesse total não estão computadas, no entanto, aquelas que ainda discutem seus débitos na Justiça, como a Vasp.

"Quero consolidar as dívidas das empresas aéreas e, a partir daí, buscar uma solução. Não existe pacote aéreo sem passar pela Previdência", avisa Jucá. "Minha idéia é monitorar ao menos 70% dos maiores contribuintes da Previdência", anuncia o ministro, revelando-se disposto a fechar o cerco sobre os grandes devedores, que, além de empresas aéreas, incluem os clubes de futebol.

A preocupação com o setor aéreo decorre do fato de que a lista oficial dos maiores devedores é encabeçada pela Transbrasil e pela Varig. Mas isto não é tudo. A Vasp, que nem aparece na relação oficial - que pode ser acessada via Internet -, responde na Justiça por dívidas com o INSS de cerca de R$ 880 milhões. Este valor, somado aos débitos da Transbrasil e da Varig, totaliza um rombo de R$ 1,72 bilhão. A Vasp não entrou na lista porque a lei impede que sejam tornadas públicas cobranças ainda discutidas na Justiça.

Jucá avalia que a campanha deflagrada para reduzir o déficit da Previdência será bastante auxiliada se os principais devedores do INSS começarem a reduzir seu passivo. No dia seguinte à sua posse, Jucá anunciou a meta do ministério - reduzir em 40% o déficit da Previdência -, proposta considerada ambiciosa até pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

"É claro que, se resolver o problema do déficit da Previdência for zerar esse déficit, não se resolve", diz o ministro. Sua intenção é promover uma "ação saneadora" para reduzir as dívidas e, a partir daí, discutir um novo modelo de arrecadação e cobranças. Ele admite que o sucesso do ministério nessa tarefa é limitado. Hoje, só se consegue recuperar cerca de 65% das dívidas autuadas administrativamente. "Queremos elevar este índice para 85% em dois anos", adianta Jucá.

Mas a Previdência terá ainda mais trabalho para melhorar a recuperação dos débitos. "Vamos atuar com maior rigor no cumprimento dos prazos, que atualmente tem um índice baixíssimo, de 4%. Mas este debate é mundial; não é só nosso."

Também estão nos planos de Jucá a implantação do sistema de execução eletrônica dos devedores e a discussão de regras para facilitar o pagamento. No caso dos clubes de futebol, por exemplo, uma solução já está sendo estudada e o ministro quer detalhá-la com os técnicos da receita. "Está em discussão uma loteria, usando o nome a imagem dos clubes de futebol, e a idéia é usar parte dos recursos arrecadados - talvez metade da arrecadação - para suprir os atrasados com a União."

PEQUENOS

No que se refere a débitos, a proposta do ministro é começar atuando sobre os grandes devedores. "Mas com o tempo vamos chegar às pequenas fraudes", avisa. Segundo ele, esta estratégia será deslanchada a partir de hoje, com o início das reuniões no ministério. "Vou monitorar tudo mês a mês e vamos ter o resultado da meta estabelecida", prevê, otimista.

Como as prefeituras e alguns Estados também são devedores históricos da Previdência, Jucá explica que o ministério, a Dataprev e o INSS terão de atuar em conjunto. "Vou me debruçar sobre tudo e todos terão de se ajustar para que possamos trabalhar juntos."

O ministro não vê obstáculos no fato de o comando da Dataprev ter um grande número de petistas. "O que queremos é que todos se ajustem para que possamos atuar junto", adverte o ministro.

A Secretaria de Receita Previdenciária, lembra Jucá, é uma estrutura nova que entrou em funcionamento apenas no fim do ano passado. Surgiu como embrião de uma supersecretaria que o ministro Palocci quer criar até o fim deste ano: a Secretaria de Receita do Brasil.