Título: Falta de coordenação custará R$ 7,6 bi por ano
Autor: Odail Figueiredo
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/03/2005, Nacional, p. A7

BRASÍLIA- O vácuo produzido na coordenação política do governo pela indefinição a respeito da reforma ministerial nas últimas semanas permitiu que fosse aprovada na Câmara uma série de projetos que poderão mandar para o Tesouro uma conta calculada em R$ 7,6 bilhões por ano. Isso na melhor das hipóteses. Na previsão mais pessimista, R$ 26,6 bilhões. Outra fatura, de valor desconhecido, caberia aos Estados. Se forem convertidos em lei, os projetos terão forte impacto nas contas públicas, cujo equilíbrio é um dos alicerces da política econômica do governo.

A decisão mais preocupante foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela aprovou no início do mês um projeto de lei que amplia o número de pessoas habilitadas a receber o benefício de um salário mínimo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Técnicos do Ministério da Previdência calcularam que o projeto pode gerar uma despesa de R$ 7 bilhões a mais por ano com o programa, que atende portadores de deficiência e idosos carentes.

Isso significaria quase dobrar a despesa de R$ 9,4 bilhões que o Ministério do Desenvolvimento Social prevê para a Loas neste ano. Mas há cálculos muito mais alarmantes. Estimativas extra-oficiais falavam na semana passada de um gasto extra de R$ 15 bilhões.

Um estudo encomendado à Consultoria de Orçamento da Câmara pelo deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) estima que, se o projeto entrasse em vigor hoje, a despesa com a Loas chegaria a R$ 26 bilhões neste ano, saltando para R$ 37,8 bilhões em 2006 e R$ 40,7 bilhões em 2007. "O projeto é insustentável", diz Pauderney.

O valor de R$ 26 bilhões em 2005 foi também citado pelo novo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na quinta-feira. O secretário do Tesouro, Joaquim Levy, não quis fazer previsões.

Segundo o estudo da assessoria da Câmara o projeto incluiria na Loas 5,7 milhões de idosos carentes e 4,2 milhões de deficientes, além dos cerca de 1,1 milhão que já estão no programa. Hoje, o benefício é concedido aos que pertençam a famílias com renda per capita mensal de até um quarto do salário mínimo (R$ 65). O projeto eleva o teto para um salário.

EMENDAS

A pane na coordenação permitiu também que deputados incluíssem na proposta de emenda constitucional paralela da reforma da Previdência itens que aumentam despesas. Os deputados alteraram as normas de aposentadoria dos servidores federais, garantindo uma regra de transição mais favorável para os que entraram até dezembro de 98. O custo estimado é de R$ 550 milhões por ano.

Outros R$ 50 milhões deixariam de ser arrecadados com o aumento do teto de isenção da contribuição previdenciária de 11% para servidores que forem aposentados por doença.