Título: 'Intenção não foi segurar o dólar'
Autor: João Caminoto
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/03/2005, Economia, p. B5

Presidente do BC diz que o objetivo das novas normas cambiais baixadas sexta-feira não é a de influir nas cotações das moedas BASILÉIA - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que as mudanças nas regras do câmbio não deverão ter um impacto direto sobre a cotação do real. Ele também assegurou que as alterações, anunciadas na sexta-feira passada, não buscam conter a desvalorização do dólar diante da moeda brasileira. "Nós não fizemos essa medida e não temos tomado nenhuma outra decisão tendo em vista afetar de qualquer forma a evolução da taxa de câmbio", disse Meirelles, que está participando da reunião bimestral do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês). "Nesse conjunto de medidas especificamente, nós não estamos esperando influência direta na taxa de câmbio." Ele acrescentou que o "BC não faz previsão sobre câmbio, como nenhum BC do mundo faz".

Segundo Meirelles, a mudança no câmbio era fundamental para a competitividade externa do País. "Com a expansão de exportações que o Brasil está tendo, o País não poderia conviver com uma normatização cambial feita para uma outra época", disse. "A mudança se insere no objetivo de o Brasil aumentar a produtividade de sua economia, de aumentar seu crescimento potencial."

O presidente do BC afirmou que as medidas vão gerar resultados práticos importantes e não devem ser menosprezadas. "Quando anunciamos as mudanças no crédito consignado, as pessoas não levaram muito a sério porque às vezes elas esperam medidas bombásticas", declarou. "Mas aquelas mudanças tiveram um enorme impacto na expansão da economia, do crédito e do consumo."

Ele observou que as normas para o câmbio se tornaram mais simples e transparentes, facilitando a fiscalização. "E do ponto de vista das empresas e pessoas físicas, além da simplificação, há a questão da segurança jurídica, pois as mudanças eliminaram a falta de clareza de algumas normas, como a questão da movimentação das contas CC5, que gerava debates entre os advogados."

Meirelles salientou a importância das alterações no regulamento para as exportações. "É algo que vai muito além da questão do câmbio, há uma enorme simplificação de procedimentos", disse. "Isso reduz o custo operacional do exportador e do BC."

O BC, disse, continuará estudando a adoção de medidas que busquem aumentar a produtividade brasileira. "Um trabalho de modernização nunca termina, existem muitas outras coisas que estão em andamento, na área de tecnologia, de sistemas, por exemplo", disse. "Existem também propostas de mudanças no marco legal sobre as quais nós não nos pronunciamos pois é esse um debate congressional." Como exemplo, ele citou na questão da cobertura cambial, "que os exportadores muitas vezes reclamam", e da conversabilidade.

SWAPS

Meirelles reiteirou que o BC ainda não tomou nenhuma decisão sobre a manutenção ou não dos 'swaps invertidos' após acabar com o estoque da dívida pública denominada em dólar. Segundo analistas de mercado, a porção da dívida interna vinculada à moeda americana poderá ser encerrada até o próximo mês. "Não há novidades a respeito desse tema. Temos uma meta, na área de inflação, e dois objetivos importantes para a área de câmbio: um é a diminuição da exposição cambial e a outra é a reconstrução das reservas."

Segundo ele, o governo ainda não decidiu se renovará o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa decisão terá de ser anunciada até o fim do mês. Ele evitou prever quando o governo pretende aprovar no Congresso Nacional a concessão da autonomia do operacional do BC.