Título: Dados sobre dívida não batem
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Fonte: O Estado de São Paulo, 14/04/2005, Metrópole, p. C1

Além de valores, interpretações da Lei Fiscal são divergentes

As administrações Marta Suplicy (PT) e José Serra (PSDB) não chegam a consenso sobre o balanço financeiro de 2004 e os restos a pagar. A assessoria da Secretaria de Finanças da ex-prefeita diz que deixou R$ 428,8 milhões em caixa. Alega que é valor suficiente para cobrir as dívidas com fornecedores, de R$ 417,2 milhões. Esse balanço não leva em conta os empenhos cancelados e, diante desses números, a gestão passada afirma que cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No balanço da equipe de Serra, os dados são diferentes. A Secretaria de Finanças afirma que havia R$ 358,7 milhões em caixa, enquanto os restos a pagar eram de R$ 1,018 bilhão. Os dados significam que a Prefeitura deixou despesas sem dinheiro suficiente para pagá-las e, por isso, teria descumprido a LRF.

A diferença dos números tem explicação. O valor de 31 de dezembro não bate porque a gestão passada credita R$ 55 milhões no balanço, verba seqüestrada para pagar dívida com a União, segundo a atual gestão. Um extrato das contas da Prefeitura em 3 de janeiro prova isso.

Já a diferença dos dados de restos a pagar abre nova polêmica. A gestão Marta alega que precisava deixar dinheiro só para despesas de 2004. O dinheiro para 2005 viria das receitas do ano. Por isso, divide os restos a pagar entre despesas vencidas em 2004 e a vencer em 2005.

A gestão Serra alega que o artigo 42 da LRF é claro ao definir que contratos feitos nos últimos oito meses de gestão devem ter verba correspondente, não importa o ano em que a despesa vence. A gestão passada afirma que estabeleceu esse critério na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 e em decreto da prefeita de 2004. Os juristas ouvidos pelo Estado afirmam que isso cabe à Justiça. Mas o advogado Marcio Cammarosano, professor da PUC-SP, diz que a LRF é superior a leis municipais.