Título: Líder do PSDB faz representação contra ex-prefeita
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2005, Metrópole, p. C8

APURAÇÃO: O líder do PSDB na Câmara Federal, deputado Alberto Goldman (SP), entrou ontem com representação no Ministério Público Federal para a investigação de supostas irregularidades cometidas pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy ao firmar contrato de empréstimo para receber recursos do programa Reluz. Goldman afirma que Marta cometeu crime previsto no Código Penal ao autorizar uma operação de crédito quando a Prefeitura já estava com sua capacidade de endividamento estourada. A ex-prefeita deixou forte endividamento na Prefeitura a seu sucessor, José Serra (PSDB), afirma o líder tucano. Segundo alega na representação encaminhada ontem ao procurador-geral da República, Geraldo Fonteles, "à época da celebração do contrato em fevereiro de 2004, a Prefeitura Municipal de São Paulo já estava endividada em patamar superior ao limite de 1,2 vez sua receita líquida". Essa conduta, conclui, "há de ser considerada ilegal, conforme constatou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em ofício encaminhado ao Senado". No ofício, Palocci informa que a ex-prefeita realizou operação de crédito, via Eletropaulo sem autorização do Ministério da Fazenda e do Senado. Goldman sustenta que Marta fere o Código Penal, que define como crime contra as finanças públicas ordenar operação de crédito sem autorização legislativa. A representação deverá ser enviada à Procuradoria da República de São Paulo, depois de ser examinada por Fonteles