Título: Tesouro alega que apenas cumpriu a lei
Autor: Lopes, Elizabeth; Marchi, Carlos
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2005, Nacional, p. A8

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, evitou ontem comentar o bloqueio de R$ 57 milhões do fundo de exportação para o Estado de São Paulo. Mas afirmou que "é fato público há muito tempo que o Estado é garantidor de uma dívida da Vasp". O secretário negou que o Ministério da Fazenda dê tratamento diferenciado ao governo de São Paulo, contrariando como reclamou o governador Geraldo Alckmin. "O relacionamento é muito bom", disse ele. O secretário comentou que é direito do governador entrar na Justiça para garantir o desbloqueio do dinheiro. A uma pergunta sobre uma possível disputa política entre o governo de São Paulo e o federal, o secretário afirmou: "Não sei porque eu não entendo desses assuntos". Ele disse, no entanto, que o Tesouro cumpre suas ações seguindo os procedimentos legais. Afirmou também que não comenta operações com entes da federação.

Em Araraquara, onde acompanhava visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), também apressou-se em responder as críticas de Alckmin. Depois de conversar por cerca de cinco minutos sobre o assunto com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Mercadante disse que a decisão de seqüestrar R$ 57 milhões foi tomada pela Justiça e que o governo federal apenas a cumpriu.

De acordo com o senador, quando a Vasp foi privatizada o governo paulista foi avalista e assumiu uma série de garantias em relação à operação junto ao Tesouro Nacional. "Com a crise da Vasp, essas garantias foram executadas, essa execução foi suspensa por meio de liminares judiciais", disse Mercadante. "As liminares caíram e a Justiça mandou executar essas garantias por parte do Tesouro Nacional", completou o senador.

Ainda de acordo com Mercadante, o governo do Estado foi informado pelo governo federal da decisão jurídica. "O Poder Judiciário é independente e "não há nenhuma relação política ou crise dos entes da federação", concluiu o senador.