Título: Oposição teme que projeto de lei traga novas 'maldades'
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/04/2005, Nacional, p. A5

Os líderes de oposição estão céticos em relação à promessa do governo de que o projeto de lei que substituirá a parte polêmica da Medida Provisória 232 virá apenas com medidas de combate à sonegação e à elisão fiscal, sem aumento de tributos. "Quero ver no papel essa história de que o projeto traz somente medidas que tratam de combate à sonegação e à elisão fiscal. Não adianta vir com um projeto com um lado bonzinho e na mesma proposta incluir maldades, como fizeram na MP 232", disse o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ). "Estamos aguardando as maldades dos burocratas do Ministério da Fazenda." Segundo ele, o partido votará favoravelmente à proposta do governo, desde que não haja aumento da carga tributária. "Vou esperar o projeto chegar no Congresso e ele terá o apoio do PFL caso não tenha aumento de impostos." O vice-líder do PSDB, deputado Eduardo Paes (RJ), também está cauteloso em relação à promessa do Palácio do Planalto. "Este é um governo que a gente confia desconfiando. É bom esperar para ver tudo no papel. Mas vamos votar contra qualquer medida que signifique o mínimo de aumento de carga tributária."

Um dos maiores opositores da Medida Provisória 232, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), afirmou ontem que o projeto de lei do governo será analisado em "profundidade" pelos parlamentares. "Estaremos aqui a postos para defender os interesses da sociedade", disse.

ALIADOS

Sem votos para aprovar a totalidade da MP 232, o governo decidiu aprovar apenas a parte da medida que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), revogando o restante da proposta que aumentava a tributação dos prestadores de serviço e de setores da economia, como agricultura e transportes - o objetivo era compensar o reajuste da tabela do IR. Um projeto de lei será enviado nos próximos dias ao Congresso com medidas mais suaves do que as previstas na MP 232 para arcar com parte da perda de arrecadação do governo.

Apesar do ceticismo da oposição, os líderes dos partidos aliados estão confiantes de que o governo não proporá aumento de impostos no projeto de lei. "Esse projeto foi negociado com a base aliada e o Ministério da Fazenda e, portanto, tem sustentação política para ser aprovado", afirmou o líder do PT, deputado Paulo Rocha (PA).

Para o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), o projeto de lei não deverá enfrentar dificuldades de aprovação. "A proposta trará medidas de combate à elisão fiscal e à sonegação, além de ter uma política de incentivo ao software", disse. "E quem não quiser combater a elisão é porque não tem compreensão do problema ou tem compromisso com essa prática."