Título: Comissão da Câmara deve aprovar hoje projeto que proíbe contratar parentes
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2005, Nacional, p. A4

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve aprovar hoje um pacote de seis emendas constitucionais que proíbem o nepotismo - contratação de parentes até segundo grau - nos três Poderes da União, dos Estados e dos municípios. Mas, segundo o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que defende publicamente a prática, não haverá rito sumário de tramitação. "O rito será normal", assegurou, ao chegar à Câmara.

Severino não quis dar detalhes sobre a tramitação do projeto. "Respeitem o meu cansaço", pediu o presidente da Câmara, que na semana passada foi à Itália, onde acompanhou os funerais do papa João Paulo II, e na segunda-feira viajou para Pernambuco, onde assistiu à posse do filho José Maurício Valadão Cavalcanti como superintendente da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado.

Para o relator do pacote na CCJ, deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), a proibição do nepotismo será aprovada hoje com facilidade. "O ambiente de pressão é tão grande que é como se os brasileiros estivessem dando um basta: chega de nepotismo."

O relator observou que mesmo os deputados que põem em dúvida a constitucionalidade da proposta já avisaram que votarão favoravelmente à idéia. Foi o caso, por exemplo, de Vicente Arruda (PSDB-CE) e Marcelo Ortiz (PV-SP). No debate promovido ontem na CCJ, ambos questionaram a constitucionalidade da proposta.

"Não se pode fazer restrições de direito na Constituição", alegou Arruda, que, apesar de pôr em dúvida a proposta, garantiu que votará pela proibição do nepotismo. "Vou votar favoravelmente à emenda, mas estou preocupado que não estejamos votando algo constitucional", emendou Ortiz, que confessou empregar sua mulher. "Tenho minha esposa contratada, mas jamais advoguei em causa própria."

GAROTINHO

Pelas emendas à Constituição, os parentes de até segundo grau não poderão ser contratados para cargos de livre provimento, ou seja, sem concurso público. Se a lei já estivesse em vigor, por exemplo, a governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), não poderia ter nomeado o marido, Anthony Garotinho, como secretário de Estado. A proposta não vai coibir, no entanto, casos como o do filho de Severino.

"A proposta restringe a nomeação de parentes onde as pessoas podem nomear, por serem responsáveis pelo órgão", explicou Miranda. Em sua avaliação, a proibição do nepotismo vai pôr um freio na contratação de parentes, mas não vai resolver todos os problemas da administração pública. "Hoje, a terceirização na administração pública permite a contratação de parentes e a proposta que vamos aprovar restringe a nomeação de parentes em cargos públicos de livre provimento."

Assim que forem aprovadas hoje na CCJ, as emendas seguirão para um comissão especial, que tem de ser criada pelo presidente da Câmara. Nessa comissão, o relator da proposta terá no mínimo de 10 sessões, e no máximo 40, para apresentar um parecer que aglutine as seis propostas.

Só depois de aprovado na comissão especial é que o parecer será submetido ao plenário da Câmara. "A aprovação será por ampla maioria da CCJ. O problema vai ser quando a proposta chegar ao plenário", prevê Miranda. Hoje, antes da votação da proposta, 13 deputados estão inscritos para falar sobre nepotismo na CCJ.