Título: Correção da tabela do IR passa em votação simbólica e tranqüila
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2005, Nacional, p. A6

BRASÍLIA-A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, a Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A correção da tabela está em vigor desde janeiro deste ano, mas a MP terá agora de ser aprovada pelo Senado para se transformar em lei. A medida provisória foi aprovada com tranqüilidade depois que o governo recuou e retirou da proposta o aumento de impostos para os prestadores de serviço e outros setores da economia, como o de transportes e de agricultura.

"Infelizmente muitas medidas para combater a elisão e a sonegação fiscais foram retiradas do meu parecer original e ficarão para projeto de lei que será apresentado em breve", lamentou ontem o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da MP. Sem votos para aprovar a MP 232 em sua totalidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, há cerca de duas semanas, editar nova medida provisória - a 243 -, que revogou a parte da MP 232 que aumentava de 32% para 40% a base de contribuição da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda para as empresas prestadoras de serviço que declaram pelo lucro presumido.

Em seu relatório, Carlito Merss incorporou as mudanças propostas pela MP 243. Além de rejeitar artigos da MP 232 que tratavam do aumento de impostos, Merss incluiu em seu relatório artigo que vai permitir aos contribuintes, com ações inferiores ao valor de R$ 50 mil e citados pela Receita Federal no período de 1.º de janeiro a 31 de março deste ano, interpor recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes. A MP 232 original impedia que as ações inferiores a R$ 50 mil fossem contestadas junto ao conselho.

"Chegamos à conclusão que algumas alterações introduzidas na legislação tributária federal pela MP 232, embora benéficas para o País, devem ser melhor debatidas, a fim de que, efetivamente, se implementem medidas tendentes a reduzir a elisão e sonegação fiscais e a tornar a administração tributária mais eficiente", argumentou Merss, em seu parecer que corrigiu em 10% a tabela do IRPJ.

Com a decisão de concordar com a rejeição da parte impopular da MP 232, o Palácio do Planalto esvaziou o discurso dos partidos de oposição. Desde o início, os oposicionistas foram favoráveis só à correção da tabela do IR. A preocupação dos líderes aliados foi evitar que a bandeira da correção da tabela do IR ficasse nas mãos dos partidos de oposição.