Título: Congresso resiste a teto para carga tributária
Autor: Vânia Cristino José Ramos
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/04/2005, Nacional, p. A5

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sentiu ontem uma primeira amostra da resistência do Congresso ao teto para a carga tributária incluído no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O principal efeito prático do limite de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) é impedir que os parlamentares revejam para cima as estimativas de arrecadação federal, como ocorre sempre na fase de votação do orçamento. "Temos de nos esforçar para que tanto a proposta quanto a lei orçamentária tenham um equilíbrio entre a receita e a despesa", disse o ministro, na reunião da comissão de deputados e senadores que discute mudanças nas regras orçamentárias. Segundo ele, esse equilíbrio é pré-requisito para avançar em direção ao orçamento "impositivo" reivindicado por setores do Congresso.

Hoje, o governo não é obrigado a executar todas as despesas previstas na lei orçamentária. E costuma bloquear parte expressiva das despesas criadas por emenda parlamentar.

O espaço orçamentário para as emendas surge justamente pela estimativa de uma receita maior do que a prevista. A própria Constituição prevê que o Congresso revise o valor da receita quando identificar "omissões e erros" na proposta do governo. Nesse caso, as novas estimativas podem apontar para uma carga tributária maior.

As receitas de impostos e contribuições federais já estão acima dos 16% do PIB. Se a LDO criar o teto proposto pelo governo, nada garante que a arrecadação não vá ultrapassar esse limite, mas o Congresso estaria proibido de apontar essa tendência no orçamento.

"Não vamos entrar nesse jogo, porque sabemos que a arrecadação de 2006 será maior do que os 16%", disse ao ministro o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). "O que há é uma invasão na atribuição do Congresso de revisar as receitas", emendou o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG).

Bernardo admitiu que o esforço de arrecadação e o combate à sonegação podem fazer a receita ultrapassar o teto, mas reafirmou o compromisso de compensar o eventual excedente com mais recursos para investimentos ou com a desoneração tributária de alguns setores.

Segundo Bernardo, isso poderia ser feito durante a execução orçamentária, até o mês de setembro ou outubro de cada ano. "Se o excesso for obtido, o Congresso deverá ser ouvido sobre o que fazer."

Mas na prática a carga tributária nunca poderá ser estimada com exatidão, porque depende do valor do PIB, que só é calculado pelo IBGE quando o ano é encerrado.

Do ponto de vista prático, o teto só existirá para limitar a ação dos parlamentares, que não podendo inflar as receitas, também não poderão aprovar novas despesas. "Precisamos achar um meio termo. Não adianta o Congresso aprovar R$ 10 bilhões em emendas e achar que vai obrigar o Executivo a executá-las", disse Bernardo.