Título: Procurador denuncia Medeiros por prevaricação
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2005, Nacional, p. A11

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, denunciou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP) por supostos crimes de prevaricação e cárcere privado. Segundo Fonteles, os delitos teriam ocorrido em março do ano passado, quando o empresário chinês Law Kin Chong prestou depoimento na CPI da Pirataria, presidida por Medeiros. Na denúncia, o procurador afirma que o deputado descumpriu liminar concedida pelo ministro do STF Cezar Peluso que proibia filmagens, fotografias e gravações do depoimento de Chong. Segundo Fonteles, o deputado teria praticado prevaricação porque "impelido por sentimento de prepotência e arbítrio, conscientemente negou-se a cumprir decisão liminar".

O procurador citou na denúncia depoimento do advogado de Chong que relatou a suposta situação de cárcere privado. O defensor disse que o chinês chegou para depor por volta das 10 horas, foi recebido pela segurança e encaminhado à Sala de Policiamento das Comissões, onde teria ficado até as 14h30. "Durante o intervalo das 10 horas às 14h30 o senhor Law ficou na referida sala onde recebeu alimentação, somente uma garrafa de água para beber e outra para que pudesse urinar", afirmou o advogado. Ele acrescentou que seu cliente "até poderia ir ao banheiro, desde que fosse acompanhado por seguranças".

Procurado pela reportagem do Estado, Medeiros disse que a defesa do chinês adotou a estratégia de tentar desqualificá-lo. "Ele contratou um dos maiores escritórios de advocacia de Brasília e infelizmente conseguiu envolver o procurador", afirmou Medeiros. "Já esperava essa estratégia, de tentar jogar tudo em cima de mim."