Título: CPI já dá resultado
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2005, Notas & Informações, p. A3

Deixando de lado a forma destrambelhada como o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai tentando safar-se dos efeitos políticos negativos da CPI dos Correios, com o que apenas consegue emaranhar-se mais em um novelo de equívocos que lhe resultam desastrosos; desconsiderando a rápida multiplicação de denúncias de malversação, ou de aberta corrupção, nas máquinas da administração, direta e indireta, do governo federal, que vêm à tona a cada nova semana - sendo o caso mais recente o da irregularidade encontrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em contrato para compra de 1.500 cofres para os Correios; e independentemente do resultado que venha a ter o grande confronto em curso, entre governo e oposição, na composição da rumorosa CPI mista - com a oposição lutando para que o governo não a abafe e este para que aquela não a transforme em palanque eleitoral - há que se reconhecer que esta CPI, mesmo antes de instalada, já está rendendo bons frutos para a Administração Pública federal.

O presidente Lula assina decreto alterando as regras das compras feitas pela administração federal. O objetivo é tornar obrigatório o uso de pregões para a obtenção de produtos quantificáveis - como veículos, computadores, cadeiras, livros, cadernos, etc. Esses pregões funcionam como uma espécie de leilão, a ser vencido pelos concorrentes que oferecem os melhores preços, para a venda de produtos que a administração necessita. No governo do Estado de São Paulo, já há um bom tempo, grande parte das compras é realizada por esse sistema, com a utilização da internet. Mesmo que os departamentos do governo federal, encarregados de efetuar as operações de aquisição de produtos, não tivessem experiência desse mecanismo de compras, por meio de pregões eletrônicos, se procurassem aprender com experiências alheias - como a paulista e outras - certamente ajudariam a racionalizar os procedimentos administrativos, economizar recursos dos contribuintes e, sobretudo, fechar muitas válvulas propícias à corrupção, atuando assim, preventivamente, na moralização da máquina pública brasileira.

Segundo cálculos apenas preliminares, dos R$ 15 bilhões em compras efetuadas, anualmente, pela administração federal, R$ 8 bilhões passarão a ser realizadas pelo sistema de pregões eletrônicos. Quanto aos restantes R$ 7 bilhões, afirma-se que não será possível adotar o mesmo sistema, visto que se trata de compras de itens não suscetíveis à concorrência - tal seria o caso de terras desapropriadas para efeitos da reforma agrária ou para a realização de grandes obras. De qualquer forma, acreditamos na possibilidade de utilização de algum tipo de programa tendo em vista aumentar a transparência, a impessoalidade e a compreensão técnica de quaisquer transações que tenham como parte interessada o Poder Público - e que digam respeito, em última instância, ao interesse do verdadeiro provedor dos recursos públicos, ou seja, o cidadão contribuinte.

Hoje o governo federal só utiliza o sistema de pregão para um volume de compras que não ultrapassa R$ 3,6 bilhões, e, destes, apenas R$ 530 milhões são transacionados via internet. Mas as contas iniciais do Tesouro já indicam que esse procedimento para compras tem condições de reduzir os preços numa média de 20%. Muito mais importante do que isso é o fato de os concorrentes acompanharem, abertamente, as ofertas dos adversários. E, se todos ficam cientes de todo o processo, muito mais difícil será a ocorrência de fraudes, como as denunciadas nos Correios e em tantos outros órgãos públicos. "É uma forma mais transparente de lidar com o dinheiro público", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com toda razão. Uma forma já devidamente testada e que já apresentou ótimos resultados - poderia acrescentar. É de se comemorar, pois, que desde já, mesmo antes de sua existência oficial, a CPI dos Correios esteja apresentando bons frutos.