Título: Oposição quer convocar Palocci para explicar liberação de verbas
Autor: Cida Fontes
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/06/2005, Nacional, p. A4

A oposição quer convocar o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a esclarecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado eventual liberação de recursos de emendas apresentadas por parlamentares ao orçamento em troca do apoio para derrubar a CPI dos Correios. O requerimento, que ainda precisa ser votado na comissão, foi apresentado ontem pelo líder da minoria, senador José Jorge (PFL-PE). O pefelista considerou "extremamente graves" as notícias de que Palocci vai pagar agora as emendas para abafar as investigações, advertindo que isso poderá arranhar a imagem do ministro e causar prejuízos à economia. "Até tu, Palocci?", reagiu o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que sempre defendeu, na tribuna, a atuação do ministro da Fazenda na condução da economia. "Ele tem sido uma âncora deste governo e, se entra no jogo fisiológico, vai desgastar o último ponto de credibilidade do governo", prosseguiu o tucano.

Os governistas, no entanto, não pensam assim. Para o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS), a liberação de recursos já estava prevista e todos os parlamentares sabem que isso aconteceria. "Isso é do jogo", disse, ressaltando, porém, que discorda da proposta de José Jorge. "O ministro pode até comparecer à CAE, mas para falar da agenda econômica", replicou o petista.

Também o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, rebateu as críticas segundo as quais o governo estaria liberando emendas parlamentares para barrar a CPI dos Correios. Em entrevista ao Estado, Rebelo disse que o procedimento de liberação de recursos é "normal" neste período. "No ano passado, o governo liberou R$ 2 bilhões de emendas", lembrou. "Não é por causa da CPI que o governo vai deixar de liberar", observou. "Essa história de que o governo prometeu R$ 1,5 milhão (para parlamentares contrários à CPI) não tem comprovação", disse.

A oposição concorda que a liberação de recursos seja normal. "O governo é obrigado a pagar independentemente da filiação partidária do parlamentar", disse o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman. "Mas, se o ministro da Fazenda estiver fazendo barganha, ele estará vendendo um direito que o parlamentar tem e até fazendo um estelionato orçamentário", completou.

O pagamento de emendas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento é a "parte pragmática" da relação do governo com sua base parlamentar, afirmou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), da Comissão de Orçamento. O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) disse que usar recursos do orçamento para obter votos no Congresso é crime de responsabilidade. Se ficar provado o uso explícito do orçamento, seu partido poderá recorrer à Justiça.