Título: Reluz: só SP e 8 cidades pequenas feriram a lei
Autor: Gilse GuedesRibamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/06/2005, Metrópole, p. C3

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou ao Senado que apenas nove municípios realizaram operações irregulares no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), entre eles São Paulo. A relação é totalmente diferente da divulgada em 15 de março pelo secretário do Tesouro, Joaquim Levy, depois que o Estado publicou ofício do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, segundo o qual a gestão Marta Suplicy (PT) descumprira a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no caso do Reluz. De acordo com Levy, pelo menos outros 19 municípios teriam pego o financiamento do Reluz sem amparo legal. A lista divulgada por ele incluía Rio, Salvador, Campinas, Araçatuba, Guarujá e Valinhos. Nenhuma das prefeituras citadas por Levy consta do ofício do Tesouro ao Senado. Tirando São Paulo, a relação só tem municípios menores: Alvorada (RS), Balneário Arroio do Silva (SC), Penha (SC), Viamão (RS), Cunhataí (SC), Herval D'Oeste (SC), Cachoeirinha (RS) e Liberato Salzao (RS). Assinado pelo coordenador-geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios da STN, Ronaldo Camillo, o ofício do Tesouro foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com data de 16 de junho. O presidente da CAE, Luiz Otávio (PMDB-PA), esclareceu ontem que é a primeira vez que o Tesouro informa oficialmente ao Senado que outros municípios, além de São Paulo, descumpriram a Resolução 43/2001 do Senado. A resolução fixa as condições para endividamento e disciplina as operações de crédito de Estados e municípios. Segundo o ofício assinado por Camillo, as irregularidades detectadas pelo Tesouro nos casos de Alvorada, Cunhataí, Herval D'Oeste, Cachoeirinha, Liberato Salzano e São Paulo foram comunicadas ao Senado "embora, quando possível, a situação tenha sido regularizada, na forma da legislação vigente". No caso de Balneário Arroio do Silva, Penha e Viamão, o ofício informa que não houve comunicação porque esse procedimento foi dispensado pela Resolução 19/2003 do próprio Senado. Luiz Otávio quer ouvir os depoimentos dos nove prefeitos que fizeram as operações irregulares. Depois disso, a CAE deve votar o seu parecer sobre o caso. Se o parecer confirmar as irregularidades, o senador disse que ele será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode tornar inelegíveis os administradores desses nove municípios. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ontem que, no total, 130 prefeituras descumpriram a LRF no caso das operações do Reluz. Segundo ele, esses municípios ficaram "fora do limite de enquadramento da relação dívida e receita líquida". Mercadante disse que a lista inclui Rio e Salvador.