Título: 'Há muita gente com medo de aprovar projetos'
Autor: Roldão Arruda
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/07/2005, Nacional, p. A12

Em Brasília, no Ministério do Meio Ambiente, o diretor do Programa Nacional de Florestas, o engenheiro florestal Tasso Rezende de Azevedo, reconhece as dificuldades das empresas que trabalham com madeira certificada. "É uma pena, porque são as que fazem o melhor trabalho de exploração florestal na Amazônia, as que nós pretendemos estimular", diz logo em seguida. Na opinião dele, os funcionários públicos ficaram mais rígidos após a Operação Curupira, da Polícia Federal, que desbaratou uma rede de corrupção ambiental, envolvendo funcionários do Ibama - tanto na área de desmatamento quanto na de transporte ilegal de madeira. "Provavelmente há gente com medo de assinar autorizações, aprovar projetos; e outras que podem estar preocupadas em mostrar que não têm nada a ver com esquemas de corrupção e começam a implicar com tudo, principalmente os projetos que despertam menos suspeitas e dúvidas, as jóias da coroa."

A intensificação dos conflitos fundiários na região - onde 75% das terras são públicas, pertencem ao município, ao Estado ou à União - também ajudou a enrijecer os controles. Ele ainda inclui na lista de explicações o desaparelhamento do Ibama, que tem menos funcionários do que precisa; e as divergências no interior do instituto: "Há quem acredite que a certificação madeireira, com auditorias próprias, compete com o trabalho do Ibama. Não compreendem que a certificação e suas auditorias acabam elevando a empresa a um patamar acima daquilo que a lei exige."

URGÊNCIA

O Ministério do Meio Ambiente tentará nos próximos dias desatar os nós mais graves, para evitar prejuízos nas empresas: "É uma situação emergencial. As empresas certificadas não trabalham na chuva e se organizam para fazer estoques nos períodos de seca. Não podem esperar muito pelas autorizações."

Segundo Azevedo, a melhor solução seria a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 4.776: "Ele trata da gestão de florestas públicas, que representam 75% da Amazônia. Regulamenta a exploração dessas florestas, amplia o espaço para as áreas de manejo."

O projeto já deveria ter sido votado em regime de urgência na Câmara. Mas no meio da explosão das denúncias sobre o mensalão e as brigas pela criação de comissões parlamentares de inquérito ela foi considerada menos importante. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) empurrou-a para uma lista de projetos comuns, onde figura em 14.º lugar - e não tem prazo previsto para votação.

Na opinião do empresário Iacir Peracchi, proprietário da Juruá Florestal, que opera no Pará, a demora na aprovação do projeto prejudica os esforços de preservação da floresta. "Há empresas de grande porte dispostas a trabalhar de forma séria na exploração florestal, mas não encontram áreas", conta. "A lei facilitaria tudo isso."

FRAQUEZA

Os executivos das empresas vêem os problemas do Ibama também como sinais do enfraquecimento do ministério. "A ministra Marina Silva é cheia de boas intenções e tem sido apresentada como um dos trunfos deste governo", diz Carlos Guerreiro. "Mas enfrenta divergências internas e não dispõe de recursos para levar adiante os projetos. Já havia morosidade no governo anterior, mas agora aumentou."