Título: Portugal 'vê com bons olhos' a discussão sobre o déficit zero
Autor: Rita Tavares
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/07/2005, Economia & Negócios, p. B4

Mas secretário desconversa sobre participação de integrantes do governo no debate

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, elogiou a discussão sobre alteração na política fiscal, com a possibilidade de adoção de uma meta nominal. Ele não confirmou o envolvimento do governo no debate, dizendo apenas que vê "com bons olhos" a disposição da sociedade e parlamentares em debater o tema. "Há dez anos, quando ocupava a Secretaria do Tesouro, a possibilidade de redução e posterior eliminação do déficit nominal não existia. (O déficit) era de dezenas de pontos porcentuais em relação ao PIB." Questionado se é factível a substituição das metas primárias pela nominal, Portugal disse que não há proposta definitiva de objetivos ou instrumentos. "Seria prematuro me manifestar." Ontem, pela primeira vez, ele presidiu uma reunião (a 118.ª) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Portugal espera que o Congresso avance na discussão e aprovação da reforma tributária este ano apesar da crise política. "O Congresso está exercendo função importante que é a de apurar e investigar denúncias. Mas gostaríamos que não prejudicasse sua função principal, que é a de legislar."

Portugal negou que tenha sido convidado para ocupar a presidência do Banco Central (BC), em substituição a Henrique Meirelles: "Nunca ninguém conversou sobre isso comigo. São especulações cuja origem eu desconheço." Ele informou que foi convidado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para ocupar a secretaria-executiva do ministério, e Meirelles o incentivou a aceitar. Indagado se aceitaria um eventual convite, Portugal desconversou e elogiou a atuação de Meirelles na condução do BC.

LEI KANDIR

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quer que o Ministério da Fazenda descontingencie uma parcela de R$ 900 milhões, dos R$ 5,2 bilhões previstos no Orçamento da União, para ressarcimentos previstos pela Lei Kandir em 2005. Dos R$ 900 milhões bloqueados, São Paulo calcula que R$ 250 milhões são devidos ao Estado, sendo que R$ 125 milhões deveriam ter sido pagos até junho.

Segundo Alckmin, o governo liberou R$ 4,3 bilhões, mesmo valor de 2004, bloqueando R$ 900 milhões, alegando necessidade de acompanhar o ritmo da arrecadação. "Estamos no meio do ano e a arrecadação está ótima."

Alckmin sugeriu que os secretários de Estado discutam a possibilidade de desoneração do Pasep. Hoje, 1% da receita dos Estados é destinada à contribuição. No caso paulista, a previsão é de R$ 800 milhões neste ano. Segundo ele, 60% dos recursos do Pasep são destinados ao seguro desemprego e 40% ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele sugere a desoneração ao menos da fatia do banco.