Título: Aprovado referendo sobre armas
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/07/2005, Metrópole, p. C1

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de um referendo sobre a proibição da venda de armas e munições no País. Mesmo sob pressão da chamada 'bancada da bala' - formada por parlamentares contrários ao desarmamento -, o decreto foi aprovado por 258 votos a 48, com 5 abstenções. O referendo está previsto para o dia 23 de outubro. A decisão dos deputados é definitiva. Parentes de vítimas de ataques com armas de fogo aguardaram o fim da votação, que aconteceu às 22h40, para comemorar e jogar pétalas de flores das galerias.

O Prona, que tem dois deputados, foi o único partido contrário à aprovação. PFL, PP, PTB, PDT e PL - divididos - liberaram as bancadas para que votassem como quisessem.

Os eleitores responderão sim ou não à pergunta: 'O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?' A decisão será por maioria simples. O Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2004, prevê a necessidade da realização do referendo para que a proibição seja oficializada no Brasil. Caso a resposta dos eleitores seja afirmativa, o comércio de armas e munição será proibido assim que for anunciado o resultado.

Os grupos que defendem e os que são contrários à proibição terão direito a tempo na TV e no rádio para defender suas posições. A votação será obrigatória. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que organizará a consulta, fará um recadastramento dos eleitores no País simultâneo ao referendo.

No início do dia de ontem, o decreto legislativo era o terceiro item da pauta do plenário da Câmara. Pela manhã, foi aprovado um projeto que instituiu regime de urgência para sua votação. Mas, à tarde, o decreto estava em penúltimo lugar em uma pauta de 20 itens.

Uma inversão na pauta aconteceu, de acordo com o deputado Inocêncio Oliveira (PFLPE), primeiro-secretário da Mesa, que presidiu toda a sessão de ontem, porque os demais projetos não eram polêmicos. Às 20 horas, um acordo permitiu a retirada da pauta de cinco projetos e a colocação do referendo em primeiro lugar.

O projeto de decreto legislativo estava parado desde maio de 2004 na Câmara. Ficou por 11 meses na Comissão de Segurança, onde a 'bancada da bala' praticamente impediu a aprovação de um relatório. No final de maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto e o enviou a plenário, mas, desde então, o trancamento da pauta da Casa por medidas provisórias impedia a votação.

O decreto foi aprovado no limite do tempo. O TSE definiu a necessidade de pelo menos 90 dias para poder organizar a consulta. Ou seja, se não fosse votado antes do recesso parlamentar, o referendo não poderia acontecer este ano.

Parte dos adversários da proposta de realização do referendo contava com essa possibilidade. Outro grupo tentou, pelo menos, empurrar para 2006 a realização da consulta popular. 'Não podemos tirar dinheiro de programas sociais para fazer o referendo. Não estou pedindo que não seja feito, mas que o seja junto com as eleições do ano que vem', disse Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

Ele afirmou que o referendo vai custar R$ 500 milhões. O TSE diz que serão R$ 200 milhões. 'Quem tem medo da decisão do povo?', perguntou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que foi o relator do decreto na CCJ.