Título: Lula recebe novo projeto de reforma universitária
Autor: Leonencio Nossa
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/07/2005, Nacional, p. A12

O anteprojeto da lei de reforma da educação superior foi finalmente entregue ao presidente Lula ontem, em cerimônia no Planalto, pelo novo ministro da Educação, Fernando Hadad. Mesmo depois de um ano e quatro meses, a terceira versão da proposta ainda é alvo de críticas. Entre os pontos da discórdia está a política de cotas para as universidades públicas. Pela proposta, as instituições de ensino federais terão até 2015 para oferecer 50% das vagas dos cursos de graduação a alunos provenientes do ensino médio público, obedecendo aos porcentuais regionais de negros e índios. Para o coordenador do Movimento dos Sem-Universidade, Sérgio Custódio, o projeto deveria fixar porcentuais crescentes de vagas até 2015, para garantir que a meta de 50% seja atingida.

Nessa área, o MEC fez uma alteração em relação à segunda versão. O anteprojeto determina que as instituições federais de ensino superior que venham a ser criadas após a aprovação da proposta devem adotar o porcentual dos 50%, desde o primeiro processo seletivo.

O anteprojeto prevê que pelo menos 70% do capital total e do capital votante de entidades mantenedoras de instituições de ensino superior, quando constituídas sob a forma de sociedade com fins lucrativos, deve pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. Os outros 30% podem ser ligados ao capital estrangeiro. O anteprojeto tem 69 artigos e será alvo de mais uma etapa de discussões na Casa Civil. Só depois será enviado ao Congresso.