Título: Agenda mínima cobra corte de gastos
Autor: Adriana Fernandes, Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/08/2005, Nacional, p. A5

Em encontro com Lula, empresários defenderam elevação de superávit e redução gradual de juros para garantir governabilidade

Movidos pela expectativa de que é possível isolar a economia da crise política, dirigentes de confederações de empresários pediram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que o governo patrocine forte contenção de gastos para gerar maior superávit em suas contas. Discutiram com o presidente e o ministro uma "agenda mínima" para garantir a governabilidade do País. O documento entregue ao presidente destaca a necessidade de aperfeiçoar a legislação eleitoral para estimular a fidelidade partidária e conferir maior transparência no financiamento das campanhas eleitorais. A redução das taxas de juros, uma das reivindicações permanentes do setor empresarial, surpreendentemente não foi incluída na agenda mínima entregue a Lula. Os empresários pediram o aumento do esforço fiscal do governo com o aumento da meta de superávit primário das contas públicas, fixada este ano em 4,25% do PIB. Para o setor produtivo, a redução das despesas do governo é o caminho mais rápido para o Banco Central afrouxar o rigor da política monetária. "Se continuarmos nesse padrão de ajuste fiscal, não tem salvação", afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, porta-voz do grupo.

Monteiro, reconheceu que os juros elevados incomodam o setor empresarial, mas concorda que sua queda não pode ser tratada de forma "voluntarista". Os empresários entendem que é hora de uso mais amplo da âncora fiscal para reduzir a taxa básica de juros, a Selic, no médio prazo. O superávit primário é a economia que o governo faz depois de pagar as suas despesas, mas não contabiliza os gastos com juros. "Precisamos de metas fiscais mais rígidas. Os gastos de custeio estão crescendo de forma imoderada", disse Monteiro, sem, porém, definir porcentual para essas metas. A redução de gastos, sugeriu, melhora a percepção dos investidores sobre a economia brasileira.

A agenda mínima entregue contém uma lista de ações que os empresários consideram necessária para criar as condições de redução das taxas de juros reais da economia brasileira. Entre essas ações, está a regulamentação das atividades em setores estratégicos - telecomunicações, transportes e energia. Os projetos dos marcos regulatórios, porém, enfrentam a paralisia do governo e do Congresso, que está com sua rotina direcionada, até o momento, para as longas sessões das CPIs e do Conselho de Ética da Câmara. Os empresários estão preocupados em garantir condições mínimas de governabilidade para que não haja deterioração do ambiente econômico exatamente no momento em que, apesar dos juros elevados, há uma reação do setor industrial.

Ontem, o IBGE apontou aumento da produção industrial de 1,6% no mês de junho, em relação a maio, e de 6% se comparado a junho de 2004. Por isso, entendem os empresários, o País não pode parar.

O documento entregue a Lula também aponta a necessidade de o governo aprofundar a reforma administrativa, anunciada mês passado. Os empresários consideram que deve haver redução do número de ministérios, eliminação dos desperdícios no setor público e aumento na proporção de cargos de confiança ocupados por funcionários de carreira. "A sociedade espera um programa mais amplo", disse Monteiro.