Título: Reforma política de emergência deve ser aprovada hoje
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/08/2005, Nacional, p. A15

BRASÍLIA - Numa reação à crise do mensalão e ao desgaste do Congresso, o Senador deve aprovar hoje uma reforma política de emergência. A idéia é tornar mais rígidas as regras para baratear as campanhas eleitorais e inibir esquemas irregulares de financiamento, como os que investigados pelas CPIs dos Correios, do Mensalão e dos Bingos. O relator do projeto, José Jorge (PFL-PE), acatou as sugestões de proibir showmícios e doação de brindes. Também propõe reduzir o tempo da propaganda eleitoral e o fim das superproduções nos programas de TV, com veto a trucagens e captação de imagens externas.

O projeto irá a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado e não houver recurso, como é provável, não precisará ser submetido ao plenário do Senado, indo diretamente para a Câmara. A pressa se justifica. A lei determina que normas eleitorais têm de ser aprovadas pelo menos um ano antes da votação - no caso atual, até o próximo dia 30.

A Câmara discute outro projeto, mais amplo e polêmico. Ele inclui medidas já aprovadas pelo Senado, como financiamento público de campanha e fim das coligações nas eleições para vereador e deputado. Mas para votá-lo será preciso resolver o impasse sobre esses temas e liberar a pauta da Câmara, bloqueada por 4 medidas provisórias.

José Jorge disse ter aproveitado boa parte da proposta do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). Mas algumas sugestões foram adaptadas. Bornhausen propôs que o tempo de campanha caísse de 90 para 45 dias, mas o relator optou pelo prazo de 60 dias.

EMENDAS

Foram apresentadas cerca de 50 emendas até ontem. Algumas reduzem o prazo de divulgação de pesquisas eleitorais e as doações. No parecer preliminar, que ainda pode mudar, Jorge limita a R$ 75 mil o valor de doação de pessoas físicas para candidato ou partido. Empresas só podem doar até R$ 250 mil. Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, organizações não-governamentais (ONGs) e sociedades beneficentes e esportivas são proibidas de ajudar candidatos. O texto estabelece ainda que os partidos, coligados ou não, serão obrigados a publicar diariamente na internet o relatório de recursos em dinheiro doados para campanha.

A discussão na CCJ foi longa ontem. Segundo Jorge, por ser um tema de que "todos os políticos entendem". Almeida Lima (PSDB-SE) criticou os colegas que querem retirar do parecer o item que proíbe outdoors nas campanhas. "Quero saber em que um outdoor conscientiza o eleitor", provocou. Na emenda que apresentou, o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), defende esse tipo de propagada. Ele alega que "a divulgação mediante outdoors está amplamente disciplinada na Lei Eleitoral".