Título: Planalto cogita recorrer ao STF
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/09/2005, Nacional, p. A4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia a proposta de técnicos do governo de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a decisão da Câmara dos Deputados de conceder o reajuste de 15% aos servidores do Legislativo. O advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, afirmou ontem que vai estudar a possibilidade. Por meio da assessoria, o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Jaques Wagner, afirmou que a derrubada dos vetos do governo aos projetos que de concessão do aumento salarial fere o artigo 169 da Constituição.

"O artigo estabelece que só poderá ser pago (reajuste) se tiver dotação orçamentária suficiente e previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias", ressaltou o ministro. "A derrubada dos vetos atende a interesses corporativos, embora conceder o reajuste seja justo."

No entanto, dificilmente uma ação nesse sentido teria sucesso no Supremo Tribunal Federal. Ministros do Supremo consultados afirmaram que não há nenhuma irregularidade formal no fato de o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais. Segundo eles, esse é um direito do Parlamento. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, concorda com essa tese.

DIFICULDADE

Uma eventual ação da Advocacia-Geral da União teria de provar que há inconstitucionalidades nos projetos que concederam aumento de salário aos servidores da Câmara e do Senado. Mas essa tarefa não é muito fácil. O próprio STF enviará em breve à Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo o reajuste nos salários de cerca de 100 mil funcionários do Judiciário da União. Segundo a assessoria de comunicação do Supremo, em alguns casos o aumento será de cerca de 50%, mas o reajuste médio será de 22%.