Título: Planalto confirma nota fria em gasto com cartão
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/09/2005, Nacional, p. A11

O Palácio do Planalto confirmou que são frias pelo menos 24 das 42 notas fiscais emitidas pela FR Comércio e Representação Ltda., de Brasília, para a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) justificar gastos com cartões corporativos. As irregularidades, denunciadas na semana passada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foram comprovadas na sindicância instalada pela Casa Civil. No período em que ocorreram as irregularidades a Secom era comandada pelo então ministro Luiz Gushiken, que hoje ocupa uma assessoria especial da Presidência. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou que pretende mandar o resultado da investigação à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes de sonegação fiscal.

A irregularidade das notas foi atestada pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. A Casa Civil dará prosseguimento ao trabalho de apuração para verificar se a servidora que assinou as notas fiscais consideradas frias realmente recebeu o material correspondente. O objetivo é verificar "se houve conivência de servidores públicos com os fatos apurados". Até ontem, a funcionária da Secom que fez o pedido à empresa e assinou as notas, cujo nome o Planalto não revela, continuva trabalhando normalmente.

De acordo com documentação divulgada pela Casa Civil, das 42 notas emitidas pela empresa, avaliadas pela comissão de sindicância instalada na sexta-feira passada, 24 foram classificadas como "inidôneas". As demais constavam como "autorizadas". As 42 notas referentes a compras de material de escritório para a Secom totalizaram R$ 14 597,41. Desse total, R$ 11.116,41 correspondem a notas frias e R$ 3.481,00 a notas autorizadas.

Na informação oficial, a Casa Civil diz que a sindicância interna "constatou que a empresa FR Comércio e Representação Ltda. forneceu materiais para a Secom entre 2000 e 2004". Ofício encaminhado pela Secretaria de Fazenda do DF ressalva, no entanto, que 'a empresa em análise está com a inscrição no cadastro fiscal do Distrito Federal cancelada desde o dia 10 de dezembro de 2003".

A Casa Civil esclarece também que a Secretaria da Fazenda no Distrito Federal informou que a empresa emitiu (para a Secretaria de Comunicação da Presidência) notas fiscais inidôneas desde junho de 2002. Dilma, de acordo com a nota oficial, determinou à Secretaria de Administração da Casa Civil a organização de um cadastro de fornecedores de bens e serviços de contratação direta (com dispensa de licitação), melhorando os procedimentos de controle interno dos gastos com cartões de pagamento.