Título: Conselho de Ética decide manter todos os processos
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/09/2005, Nacional, p. A9

O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem a manutenção de todos os processos que estiverem em andamento no órgão. Com o voto contrário apenas da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), aliada do ex-ministro José Dirceu (PT-SP), o conselho aprovou o parecer da Assessoria Jurídica que proíbe a retirada de processos, mesmo que seja pelo autor do pedido de cassação. A decisão pode levar o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) a recuar da decisão de retirar os pedidos de cassação contra Dirceu e Sandro Mabel (PL-GO). "Conversei com Roberto Jefferson e, no entendimento dele, o que o conselho resolveu está resolvido e deve ser cumprido", anunciou o líder do PTB na Câmara, José Múcio Monteiro (PE). "O partido não vai mais tocar no assunto", completou Múcio. Apesar da clara sinalização de Múcio, o presidente em exercício do PTB, Flávio Martinez, não havia desistido do pedido de retirada dos processos até o fim da tarde de ontem e estava disposto a fazer o que Jefferson recomendasse. Como presidente do PTB, Martinez é quem assinará o pedido de retirada, caso seja essa a decisão final.

CONTESTAÇÃO

A iniciativa de abrir processo contra Dirceu e Mabel foi de Jefferson, mas, como já estava licenciado da presidência do PTB, coube a Martinez formalizar o pedido. Ontem, Martinez estava em São Paulo e só à noite chegaria a Brasília. A decisão do Conselho de Ética está sendo contestada pela Secretaria da Mesa. A Assessoria Jurídica da presidência da Câmara entende que a decisão de permitir ou não a retirada de pedido de cassações é do presidente da Casa, e não do conselho.

Mesmo assim, os integrantes do conselho já criaram uma norma. Durante a votação do parecer contestando a possibilidade de retirada dos processos, os deputados argumentaram que o regimento era omisso nessa questão. Assim, ficava definido que, a partir daquele momento, a regra estava instituída. De acordo com os deputados e o parecer aprovado, ao ser instaurado, o processo passa a ser de interesse público, da Câmara e da sociedade, e não mais de interesse de um único partido.

Os deputados argumentaram ainda que se o conselho permitisse a retirada do processo já aberto ficaria demonstrado que há um acordão em curso na Câmara para livrar deputados de processos de cassação. "Se nós aceitarmos, estaremos aceitando que há um acordão caminhando nesta Casa", ponderou o deputado Nelson Trad (PMDB-MS), relator do parecer votado ontem. Ele argumentou também que a retirada do processo deixaria o deputado acusado "no cinzento da dúvida".

O deputado Chico Alencar (PT-RJ) sugeriu a Jefferson que, em vez de retirar as representações, fosse ao conselho prestar depoimento e defender quem ele denunciou. O deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) concordou: "Que ele (Roberto Jefferson) apareça como testemunha e venha se retratar, em vez de macular de vez esta Casa." Ao votar contra o parecer, a deputada Ângela Guadagnin disse que, no caso de desistência do autor da denúncia, o conselho deveria enviar o processo à Mesa da Câmara para decidir sobre a questão.

Sandro Mabel, que não integra o conselho, foi à reunião e fez um apelo para que seu processo não fosse interrompido. "Quero ser tirado no julgamento, e não sair no "afirmou Mabel. "Quero sair desse processo julgado e absolvido", completou. Para o parlamentar, Jefferson reconheceu que não há nada contra ele. "Ele enxergou que eu não tenho culpa. É um reconhecimento", disse.