Título: Correios perderam este ano R$ 10 mi, diz CPI
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/09/2005, Nacional, p. A8

Relatório da CPI dos Correios aponta que a estatal terá um prejuízo de R$ 10 milhões neste ano só com o pagamento de comissão a nove agências franqueadas que passaram a ter entre seus principais clientes quatro grandes bancos. As instituições financeiras eram clientes diretos da estatal, mas resolveram migrar para as agências franqueadas, obrigando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar comissão . Pelo relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), os Correios pagaram comissão sem necessidade aos franqueados. "A migração do serviço é um excelente negócio para a rede franqueada e um péssimo negócio para a ECT, pois o aumento absurdo do comissionamento dos serviços, ocorrido em 2005, evidencia a entrada de muito dinheiro nos cofres das agências franqueadas e, em função disso, aumento dos gastos da estatal (comissionamento pago). Mais uma vez fica claro o privilégio dos franqueados em detrimento do erário", diz o relatório, que precisa ainda ser aprovado pela CPI dos Correios.

O documento recomenda a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Carlos Eduardo Fioravanti da Costa, ex-diretor Comercial dos Correios, que autorizou a migração dos grandes clientes da estatal para a rede franqueada. Sugere ainda que a CPI convoque Fiovaranti e o ex-presidente da ECT João Henrique para depor e explicar a "migração dos clientes corporativos para a rede franqueada sem agregar praticamente nenhum valor ao faturamento total da ECT", além de gerar "um gasto desnecessário para os cofres públicos".

Com 18 páginas, o relatório recomenda também a quebra dos sigilos fiscal e bancário das 20 maiores franquias do País para apurar "as denúncias de indicação política para assinatura de contratos de franquia e as evidências de favorecimento pessoal aos proprietários das Agências de Correios Franqueadas". Técnicos do TCU fizeram uma pesquisa nas 200 franquias com maior faturamento anual e verificaram que 18 pessoas ganharam duas agências franqueadas cada.

"Um beneplácito realmente muito suspeito, visto que tais franquias movimentam grandes somas de dinheiro e receberam o direito de explorar os serviços postais sem licitação", diz o documento da CPI dos Correios. Segundo o relatório, há indícios de que foram usados "critérios políticos" para a concessão das agências franqueadas.

As agências franqueadas foram criadas em setembro de 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello.