Título: TCU investiga repasse ilegal de verbas
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/09/2005, Nacional, p. A15

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o aumento das transferências voluntárias do governo federal para os municípios brasileiros, que cresceram 52,9% nos últimos três anos, atingindo a cifra de R$ 3,01 bilhão em 2004. No seu relatório de auditoria de gestão do ano passado, já encaminhado ao TCU, a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que em pelo menos três ministérios - Esportes, Cultura e Integração Nacional - ocorreram irregularidades no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), usado para verificar se as prefeituras estão aptas a assinar convênios com a administração federal. Uma das condições para que os municípios recebam transferências - dinheiro para construir uma estrada, por exemplo - é que os mesmos estejam em dia com suas obrigações fiscais perante a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como a prestação de contas anual e a publicação de relatórios de gestão fiscal a cada quatro meses. No caso das prefeituras investigadas pela CGU, constatou-se que quatro municípios - Olinda (PE), Governador Valadares (MG), Estrela (RS) e Lagedo de Rabocal (BA) - obtiveram a liberação estando inadimplentes.

O mesmo ocorreu em julho do ano passado com a liberação de R$ 199.621,97 do Ministério dos Esportes para um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE). Segundo apurou a CGU, servidores dos Ministérios dos Esportes e da Cultura teriam usado indevidamente suas senhas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) para alterar por algumas horas o status de inadimplência da entidade - comandada pelo PC do B, do ministro Agnelo Queiroz - e assim permitir o processamento da transferência, que normalmente seria bloqueada.

Pelo menos dois servidores dos Esportes foram afastados: o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, José Lincoln Daemon, e o coordenador-geral de Convênios, Hamilton Ubiratan da Silva, cuja senha no Siafi foi usada no episódio. Segundo a assessoria da CGU, o próprio Ministério dos Esportes constatou originalmente as irregularidades e comunicou à controladoria. "Em meados do ano passado, antes mesmo do aparecimento das denúncias na imprensa, a Controladoria-Geral da União já havia detectado fraudes nesses sistemas durante a chamada Operação Pororoca, realizada conjuntamente com a Polícia Federal nos Estados do Amapá, Pará e Minas", diz a nota divulgada ontem.

Segundo a CGU, a STN já tomou algumas medidas para aprimorar os controles sobre esses cadastros, como a redução do número de funcionários com acesso às senhas e das possibilidades de "intervenção humana" no registro de informações. Os próprios técnicos do governo, entretanto, admitem que ainda há muitas brechas pelas quais as fraudes podem continuar existindo.

Um outro fato também dificulta o controle das transferências: a predominância de repasses para pequenos municípios. Até 2001, 65% das transferências voluntárias do governo federal eram efetuadas para os Estados, sobre os quais o Tesouro tem maior controle. Nos últimos dois anos e meio, já no governo Lula, essa situação começou a se inverter. Dos R$ 2,4 bilhões já liberados até agosto de 2005, por exemplo, 64% foram direcionados aos municípios e 36% aos Estados.