Título: Procurador nega ajuda a Opportunity
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/09/2005, Economia & Negócios, p. B11

O parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, que considerou prejudicial aos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef o acordo que eles assinaram com o Citigroup, prevendo a venda futura de ações da BrT, não poderá ser usado pelo Grupo Opportunity como argumento jurídico para tentar impedir a assembléia geral da operadora, marcada para amanhã. Na assembléia, deverá ser formalizado o afastamento do Opportunity do comando da empresa. A avaliação foi feita pelo próprio procurador, em ofício encaminhado ao relator do processo no TCU, ministro Benjamim Zymler. No ofício, Furtado esclarece que o parecer assinado por ele não tem a intenção de interferir nos atos da Brasil Telecom.

A assembléia extraordinária foi convocada pelos novos gestores da Brasil Telecom - justamente os fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), Petrobrás (Petros) e Caixa Econômica Federal (Funcef) - para mudar a diretoria da empresa, até agora sob o comando do Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

O ofício de Furtado ao relator do processo foi feito depois que os advogados do Citigroup o procuraram, preocupados com a possibilidade de o parecer ser utilizado por Daniel Dantas para suspender a assembléia da BrT.

"Em minha manifestação não apresento nenhuma consideração quanto à realização da referida assembléia e entendo que não assiste competência ao TCU para adotar qualquer medida no sentido de interferir na realização da assembléia geral da empresa mencionada ou de qualquer outra companhia privada", diz o procurador.

No parecer que consta do processo no TCU, o procurador Lucas Furtado considera o acordo feito pelos fundos de pensão com o Citigroup, que propiciou o afastamento de Daniel Dantas, prejudicial às entidades. Isso porque o acordo obrigará os fundos de pensão, a partir de novembro de 2007, a adquirirem ações da BrT detidas pelo Citigroup por um valor 240% maior do que a atual cotação dos papéis no mercado. Segundo Furtado, o prejuízo só não se concretizará se os fundos de pensão conseguirem, antes da data prevista, vender em bloco sua participação no mercado, como prevê o acordo.