Título: Peso do imposto estimula fraudes
Autor: Renée Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/10/2005, Economia & Negócios, p. B3

Caos normativo e complexidade da legislação abrem brechas para os desvios da legalidade nas obrigações tributárias

A elevada carga tributária do País é um grande estimulo à sonegação de impostos, avaliam advogados e especialistas da área. Além disso, a complexidade da lei fiscal brasileira dificulta a fiscalização e abre brechas para práticas e manobras que ultrapassam o limite da legalidade. "Há um caos normativo no País, com uma legislação complexa e um elevado peso de impostos sobre as atividades econômicas", diz Willian Terra de Oliveira, promotor de Justiça do Grupo de Repressão Fiscal do Ministério Público de São Paulo. Dados da Receita Federal mostram que de 1990 a 2004 a carga tributária brasileira saltou de 30,5% para 35,91% do Produto Interno Bruto (PIB). A tendência é que a pressão tributária suba ainda mais este ano e atinja novos recordes. Pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que sempre ficam acima dos números apresentados pelo governo, a expectativa é que os tributos correspondam a 37,5% do PIB no final do ano.

Os tributaristas dizem ainda que, apesar da crescente carga fiscal, a população tem pouquíssimo retorno: paga altas cifras de impostos e ainda tem de arcar com planos de saúde e seguro de seus bens.

A fúria tributária é apontada também como um dos fatores que tiram competitividade do País no mercado internacional. No último relatório do Fórum Econômico Mundial, o Brasil perdeu 8 posições no ranking de competitividade, passando da 57ª para 65ª colocação. De outro lado, há outros países com carga tributária tão alta como a do Brasil e, mesmo assim, têm competitividade elevada. É claro que outros fatores, como estabilidade política e infra-estrutura, contam para os investidores.

FISCALIZAÇÃO

Consciente do aumento das fraudes, o governo tomou medidas para reforçar a fiscalização. Nos últimos anos, o volume arrecadado com autos de infração saltou de R$ 31,7 bilhões, em 2001, para R$ 78,9 bilhões, no ano passado - aumento de 149%. Até julho deste ano, o valor arrecadado já havia dobrado para R$ 144,4 bilhões. Em contrapartida, o número de autuações caiu de 68,4 mil, em 2003, para 59 mil em 2004. Isso significa que o foco da fiscalização está em grandes e médias empresas, onde a sonegação tende a ser maior.

Para os especialistas na área tributária, no entanto, ser um contribuinte em dia com o Fisco não significa aceitar todas as determinações da autoridade fiscal. Embora algumas consultorias usem a Justiça como meio para postergar o pagamento de impostos, não significa que o contribuinte não possa contestar medidas consideradas abusivas, afirma o membro da Associação Brasileira dos Consultores Tributários (ABCT) Guilherme Pereira das Neves. "Não podemos sempre dizer amém ao Fisco e compactuar com todas as decisões equivocadas do governo."

Além disso, os especialistas argumentam que as regras tributárias são muitas e complicadas. Segundo levantamento feito pelo IBPT, desde a criação da Constituição Federal de 1988 o País editou 225.626 normas tributárias. São 25.466 normas federais, 68.230 estaduais e 131.930 municipais.