Título: Mesa pede abertura de processo contra 13
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/10/2005, Nacional, p. A8

A Mesa da Câmara determinou ontem ao Conselho de Ética a abertura de processo de cassação de 13 deputados sob suspeita de envolvimento no esquema de mensalão. As representações foram encaminhadas de forma individual, mas sem a citação específica das denúncias dos parlamentares. As acusações de cada um deles foram remetidas ao relatório da Comissão de Sindicância aprovado pela Mesa. A base legal para o pedido de cassação não incluiu o dispositivo constitucional segundo o qual o parlamentar perde o mandato no caso de "percepção de vantagem indevida". Na opinião de alguns deputados, essa omissão não prejudicará o processo nem impedirá uma eventual cassação do parlamentar.

A mesma omissão ocorreu na conclusão do relatório da Comissão de Sindicância, que reproduziu o que já tinha sido determinado em parecer das CPIs dos Correios e do Mensalão. Segundo a Secretaria Geral, não cabia à Mesa alterar as conclusões que vinham desde a CPI. A denúncia de obtenção de vantagem indevida, no entanto, aparece no relatório da Comissão de Sindicância anexado às representações encaminhadas ontem ao conselho.

O relatório aprovado pela Mesa fala na "existência de recebimento de vantagem pecuniária irregular por deputados federais". A Secretaria chegou a citar o dispositivo sobre "percepção de vantagem indevida", mas foi retirado na versão protocolada ontem.

Os documentos encaminhados pela Mesa tiveram de ser levados à sala do conselho em dois carrinhos. Eram formados por 24 mil páginas, além de três caixas com fitas de vídeo, com DVDs e disquetes. A Secretaria levou dois dias para copiar e conferir a documentação.