Título: TSE concede direito de resposta a ministro
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/10/2005, Metrópole, p. C4

JUSTIÇA: O ministro José Gerardo Grossi, do TSE, concedeu anteontem dois direitos de resposta no horário gratuito no referendo e suspendeu um trecho da propaganda da frente que defende o sim na consulta. Um dos direitos de resposta foi obtido pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no programa da Frente pelo Direito da Legítima Defesa. De acordo com o Ministério da Justiça, a frente veiculou fora de contexto declarações de Bastos. Em pronunciamento no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ele afirmou que o objetivo da campanha do desarmamento era recolher o maior número possível de armas. Na avaliação de Bastos, armas de criminosos não são o alvo da campanha, criada pelo Estatuto do Desarmamento, mas de ações das polícias. A propaganda do não usou trechos da fala de Bastos e afirmou: "É a confirmação oficial de que os bandidos não serão desarmados." A edição da entrevista, disse Grossi, "induziu o eleitor ao erro, transmitindo-lhe mensagem falsa, a de que o governo somente desarmará o cidadão honesto".

A frente do não também conseguiu um minuto e meio de resposta no programa do sim. A Frente por um Brasil sem Armas afirmou: "O programa do não insiste em fazer confusão com informações sérias apresentadas na TV Sim. Ontem chegaram ao cúmulo de desrespeitar vítimas de tiros. Eles disseram que essas vítimas são apenas exceções." Grossi entendeu que o trecho sobre "desrespeitar vítimas de tiros" é injurioso.

O trecho suspenso foi veiculado pelo programa do sim. O locutor sustentava haver "um lado que gosta de armas e não quer mudar nada". Grossi também considerou a afirmação injuriosa.