Título: Na ONU, críticas à seguranças no País
Autor: Laura Diniz
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2005, Metrópole, p. C3

Sob o impacto do referendo que manteve o comércio de armas no Brasil, a Organização das Nações Unidas (ONU) começa hoje, em Genebra (Suíça), a sabatinar a política brasileira de direitos humanos para fazer cumprir o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo País em 1992. O Comitê de Direitos Humanos da ONU recebeu, com cinco anos de atraso, o relatório que o Brasil deveria ter feito sobre a situação dos direitos políticos e civis e promete responder com uma lista de recomendações e críticas ao governo. Pelas regras, o Brasil precisaria apresentar uma radiografia da situação a cada cinco anos. O último informe foi feito em 1994 e, desde então, o governo ignorou a ONU. "Estamos buscando ser transparentes", afirmou o subsecretário de Direitos Humanos, Mario Mamede, que hoje estará na ONU.

A ONU recebeu vários relatórios alternativos preparados por ONGs. "A política de direitos humanos do governo Lula existe só nas palavras", afirmou Michael Bochenek, da Human Rights Watch. Mamede disse estar consciente de que um dos temas que serão abordados será o da segurança pública. "Reconhecemos que temos uma polícia com um alto nível de letalidade."

PLANO DE SEGURANÇA

A Anistia Internacional criticou o fracasso da adoção de uma política de segurança pública. Mamede, porém, rejeita o argumento de que o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) tenha fracassado. "Pode não ter andado o quanto queríamos. Mas a crise vem de longe e superar isso não é fácil."

"É preocupante a falta de compromisso do governo em fazer as reformas. O argumento de que as polícias são de responsabilidade dos governadores é desonesta porque a reforma da segurança nos Estados faz parte do PNSP", disse Tim Cahill, da Anistia. Para a entidade, dois anos após o plano, as reformas não foram postas em prática. Para Mamede, a responsabilidade pelo plano não é só do governo, "mas do Judiciário e do Legislativo, onde os lobbies atuam."