Título: Grupo vai pedir a Thomaz Bastos criação de ministério
Autor: Laura Diniz
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2005, Metrópole, p. C3

Embalada pela vitória do "não", a Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa decidiu ontem fazer uma ofensiva por mais recursos federais para a segurança pública e trabalhar pela aprovação de projetos de lei no Congresso voltados ao combate à criminalidade. Como primeira medida, o grupo vai pedir audiência com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e fazer um apelo para que o orçamento do setor não seja mais bloqueado. Os membros do grupo vão selecionar projetos que tramitam no Congresso e se mobilizar para aprová-los. O presidente da frente, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), disse que está entre as prioridades a votação da proposta de emenda constitucional que propõe uma reforma no setor, cria o Ministério da Segurança Pública e sugere a modificação de várias legislações, inclusive as que regem o sistema penitenciário.

Segundo o deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), há 700 projetos relacionados a segurança pública em tramitação na Câmara. Na avaliação do parlamentar, com a vitória do "não", membros da frente passaram a ter mais legitimidade para cobrar mais ações do governo nesse setor.

Para Fleury, são prioritários projetos como o que trata da alteração do Código Processo Penal para permitir a realização de interrogatórios de criminosos por videoconferência. Segundo o deputado, é uma forma de evitar que presos tenham de ser deslocados para os fóruns de Justiça. "Em São Paulo, essa medida já é executada, mas pode ser questionada na Justiça."

Fleury atribuiu ao resultado do referendo o anúncio do descongelamento de R$ 100 milhões destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Fleury afirmou que a frente vai pedir mais dinheiro para a criação dos cadastros previstos no Estatuto do Desarmamento. Pela legislação, devem ser instituídos oito cadastros, entre eles os de armas legais e furtadas.