Título: Super-Receita bate novo recorde
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2005, Economia & Negócios, p. B5

IRONIA : O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou que a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é "papo de viúva da inflação". Segundo ele, a Receita ainda não fez nenhuma simulação para calcular o impacto na arrecadação, caso haja uma nova correção da tabela no ano que vem. A possibilidade de um reajuste na tabela é defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Também o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou, dia 18, que a medida estava em estudos, para integrar uma eventual "MP do Bem 2". Neste ano, o governo corrigiu a tabela em 10%, depois de uma forte pressão dos dirigentes das centrais sindicais e resistências da cúpula da Receita.

Sem querer polemizar, Pinheiro evitou comparar diretamente o ministro a uma das supostas "viúvas", preferindo afirmar que Marinho se preocupa com a situação do trabalhador. "Ele está cumprindo o seu trabalho ao propor, se possível for, algum ajuste no IRPF. O ministro deve estar cacifado por quem de direito: o presidente da República Federativa do Brasil, que ao fim e ao cabo é quem tem o poder de decidir", disse.

Ele rebateu a avaliação de que a sociedade brasileira clama pela correção da tabela do IRPF. "A sociedade clama por uma redução da carga tributária", disse Pinheiro.

Mantendo a tendência verificada desde o início do ano, a Receita Federal do Brasil (que unificou a arrecadação dos impostos e contribuições previdenciárias), bateu novo recorde em setembro. A Super-Receita arrecadou R$ 37,99 bilhões no mês passado, maior total já registrado em meses de setembro, 1,71% acima do obtido em setembro do ano passado, já com a atualização dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em comparação com agosto, houve queda de 2,10%, mas isso ocorreu porque agosto teve período maior de recolhimento por causa de uma semana útil a mais. A arrecadação acumulada no ano pela Super-Receita chegou ao valor recorde de R$ 345,75 bilhões, 5,69% acima do registrado entre janeiro e setembro de 2004. Esse foi o segundo mês em que a Receita divulgou o resultado consolidado da arrecadação, incluindo a receita das contribuições previdenciárias, que antes eram recolhidas pelo Ministério da Previdência Social.

Do total arrecadado em setembro, R$ 28,46 bilhões referem-se aos tributos anteriormente administrados pela Secretaria da Receita Federal. Esse valor também é o melhor resultado já alcançado no mês. As receitas previdenciárias somaram R$ 9,52 bilhões, crescimento de 16,81% sobre setembro do ano passado.

De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, a arrecadação previdenciária cresceu como reflexo do aumento da massa salarial, da formalização do emprego e da criação de novos postos de trabalho. De janeiro a setembro, a contribuições somaram R$ 80,87 bilhões. A meta do governo é chegar a R$ 109 bilhões em 2005 para reduzir o déficit nas contas do INSS.

Segundo Pinheiro, a meta poderá até mesmo ser superada com "esforço" e "foco maior" na fiscalização do recolhimento das contribuições.

O crescimento da economia, afirma, tem tido reflexos positivos especialmente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De janeiro a setembro, as receitas do IRPJ cresceram 20,51% e da CSLL, 20,49% em relação ao ano passado. Ambas foram puxadas pelo desempenho de pelo menos seis setores: instituições financeiras, combustíveis, telecomunicações, eletricidade, metalurgia básica e extração de minerais metálicos.

Ainda segundo Pinheiro, a arrecadação de setembro teve um reforço de R$ 176,6 milhões de um depósito judicial efetuado por uma empresa fabricante de produtos químicos. Por outro lado, a valorização do real ante o dólar deprimiu a arrecadação do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação. Houve queda real de 16,06% na receita do II e de 8,56% do IPI vinculado às importações.

GREVE

O secretário disse que a arrecadação ainda não foi prejudicada pela greve dos servidores do órgão contra a MP 258, que criou a Super-Receita. A greve completou 100 dias ontem. "No curto prazo, a greve não afeta, porque não diminui a percepção de risco dos contribuintes. Mas, no longo prazo, talvez possa deteriorar a imagem da Receita." Pinheiro rebateu ainda as críticas dos servidores de que o governo não tem dialogado com os grevistas.

"Às vezes as pessoas chamam falta de consenso de falta de diálogo", disse, acrescentando que a Receita tem feito o possível para acabar com a greve. "Mas temos uma situação política difícil no Congresso Nacional."

Ele informou que o ponto dos servidores grevistas está sendo cortado, embora os sindicatos tenham conseguindo algumas liminares contra o bloqueio. Admitiu que a greve é uma "situação desagradável" para os contribuintes, mas alertou que as multas não serão esquecidas. "Quando acabar a greve, as multas serão cobradas." Ele confia que a MP 258 será aprovada pelo Congresso. O tempo, afirma, vai mostrar que o governo está construindo uma instituição mais fortalecida com a a Super-Receita.