Título: Juiz quebra sigilo de Zeca do PT
Autor: João Naves de Olvieira
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/10/2005, Nacional, p. A12

Ele e mais 16 pessoas são acusados de irregularidades em licitação João Naves de Oliveira

O juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário do governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, de seus irmãos, Ozório e Heitor Miranda dos Santos, e de outras 14 pessoas, acusados no processo que apura as irregularidades na licitação do terminal fluvial da cidade de Porto Murtinho. A decisão foi confirmada anteontem, mas até o final da tarde de ontem nenhum dos envolvidos recebeu notificação sobre o procedimento judicial. As manifestações ficaram por conta dos deputados estaduais, entre eles o líder do governo na Assembléia, Pedro Kemp (PT). Ele diz que não houve irregularidades na licitação e que a ação está sendo usada politicamente contra o governador. "Podemos questionar o fato de Heitor Miranda ter feito parte da comissão de licitação e hoje ser um dos proprietários (do porto), mas não quer dizer que o governador tenha se beneficiado".

Waldemir Moka, deputado federal do PMDB, disse que Zeca do PT deveria se antecipar e colocar sua conta bancária e situação junto ao Fisco à disposição do Judiciário.

A assessoria jurídica do governador diz que a decisão judicial será analisada. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS), sobrinho de Zeca do PT, é uma das pessoas que terá o sigilo quebrado. Seu advogado, Valeriano Fontoura, disse que vai recorrer, argumentando que não há irregularidades atribuídas ao deputado na ação.

Em 2000, o governo do Mato Grosso do Sul decidiu realizar licitação para a administração do porto rodofluvial, sob alegação de que não tinha como pagar uma dívida de R$ 2 milhões com a empreiteira Engelte, que construiu o terminal fluvial. Os vencedores da licitação herdariam a dívida.

Em março de 2004, o ex-secretário executivo do Ministério da Integração Nacional e promotor de Justiça Esacheu Cipriano Nascimento e o advogado Paulo Tadeu Haendchen protocolaram a ação popular, pedindo o cancelamento da licitação, alegando irregularidades que teriam beneficiado os irmãos de Zeca, donos de 60% do consórcio Comport, que administra o porto.