Título: UE perde outra na OMC. Agora são bananas
Autor: Denise Chrispim Marin e Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/10/2005, Economia & Negócios, p. B10

O Brasil e outros exportadores de bananas da América Latina vencem uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Européia (UE). Ontem, a entidade decretou que a tarifa que Bruxelas pretende cobrar dos países exportadores de 187 euros por tonelada é ilegal e pede que os europeus apresentem uma nova tarifa antes da entrada em vigor da barreira, no dia 1 de janeiro de 2006. A vitória dos latino-americanos, porém, não significa que os países exportadores tenham uma estratégia comum agora de como conseguirão da UE a adoção de uma nova tarifa. Colombianos e outros exportadores acreditam que, com o resultado da disputa poderão sentar à mesa de negociações com os europeus e exigir uma nova taxa mais conveniente.

Alguns países acreditam que poderiam aceitar uma tarifa de importação de cerca de 100 euros por tonelada.

Mas a avaliação do Brasil é um pouco diferente. O governo preferiria a adoção de uma tarifa que pudesse já entrar em vigor em 2006. Mas teme que os demais países latino-americanos queiram agora entrar em um acordo com os europeus para dar um novo período de transição até que cheguem a uma taxa mais reduzida. Para a indústria que está investindo no Brasil, a taxa de 187 euros já estaria em um bom nível.

A UE havia inicialmente pensando na imposição de uma tarifa de 230 euros por tonelada de banana. Hoje, os países latino-americanos pagam uma taxa de 78 euros, mas são limitados por cotas. Uma primeira arbitragem da OMC determinou que a proposta de 230 euros era irregular e feriria o acordo feitos pelos europeus em 2001, em Doha, de garantir acesso ao mercado aos países latino-americanos.

A UE então propôs a tarifa de 187 euros, que mais uma vez foi rejeitada pelos exportadores. Como não cabe mais uma revisão do valor, a Europa e os demais países terão de entrar em um acordo. Em Bruxelas, há um temor de que simplesmente não haja um entendimento. Pior, se não houver um acordo, os europeus também terão de retirar os benefícios que dão aos países do Caribe, África e Pacífico. Isso, para muitos, teria um preço político alto aos europeus.

No caso do Brasil, o País não é ainda um grande exportador de bananas, mas empresas americanas alertam que podem triplicar seus investimentos no Brasil se as condições de acesso ao mercado europeus forem solucionadas na OMC.

Açúcar - Hoje, é a vez da OMC determinar uma solução para outra disputa entre o Brasil e a Europa. A entidade indicará quantos meses a UE terá para modificar seus subsídios ao açúcar. O Brasil conseguiu que a OMC condenasse os mecanismos de apoio da Europa, mas não havia estipulado em quanto tempo a UE teria de reformá-los. Bruxelas queria manter um prazo de até um ano para adotar a condenação da OMC, o que não foi aceito pelo Brasil. Hoje, portanto, a UE saberá quanto tempo terá para reformar seus subsídios se não quiser enfrentar retaliações do Brasil.

O Itamaraty não reagiu com entusiasmo ao resultado da segunda arbitragem da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o novo regime de importação de bananas da União Européia, divulgado ontem. Os árbitros concluíram que a proposta européia de adotar uma tarifa única de 187 euros por tonelada do produto, desde que respeitado o limite de 775.000 toneladas, não preservaria o atual acesso de bananas de origem latino-americana ao mercado comunitário. Como conseqüência, a União Européia terá de acabar com as preferências para o ingresso do produto proveniente dos países da ACP, as ex-colônias européias da África, do Caribe e do Pacífico.

Em nota divulgada na noite de ontem, o Itamaraty apressou-se a informar que, ao ingressar com a queixa na OMC, o Brasil jamais questionou "a legitimidade ou a importância das preferências concedidas aos países ACP". Apenas concentrou-se na preservação das atuais condições de acesso das bananas de origem latino-americana ao mercado europeu a partir da adoção do novo regime, em 2006. A nota assinala ainda que outros sete países da América Latina - Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá - acompanharam o Brasil nessa segunda arbitragem.

"O Brasil lamenta que a União Européia não tenha sido capaz de propor regime que atendesse àquele compromisso", afirmou, referindo-se ao acordo da OMC que permitiu a adoção de preferências para os produtos dos países da ACP. "O Brasil permanece aberto a participar de esforços na busca de soluções que preservem as oportunidades de acesso ao mercado europeu das bananas provenientes tanto dos países latino-americanos quanto dos ACPs, de maneira compatível com as disposições da OMC, sob o regime de tarifa única a ser colocado em vigor a partir de janeiro de 2006."