Título: Gastos com segurança
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Fonte: O Estado de São Paulo, 02/11/2005, Notas e Informações, p. A3

Três meses depois de assumir a Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, no Espírito Santo, que o governo federal não se curvaria à criminalidade e faria o que fosse necessário para que os brasileiros caminhassem pelas ruas com mais segurança. "A cada gesto de violência contra homens e mulheres de bem neste País, ao invés de a gente ficar assustado e com medo, nós temos que levantar a cabeça e dizer, cada vez mais alto: custe o que custar, façamos o sacrifício que tivermos que fazer, mas vamos derrotar o crime neste Estado e neste país", afirmou. Até agora, porém, o governo federal pouco investiu em segurança pública e não fez nenhum "sacrifício" para derrotar o crime. O governo petista reduziu o orçamento dos fundos criados para ampliar o sistema carcerário e melhor aparelhar, treinar e reestruturar as polícias, e as verbas para apoiar as políticas de integração dos Estados no combate à criminalidade. Os recursos destinados à segurança pública sempre ficaram muito aquém do necessário, nos últimos anos. Além disso, as verbas têm sido sistematicamente contingenciadas pelo governo federal. Quando foi instituído, em 1999, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) tinha orçamento anual de R$ 700 milhões. Neste ano, no Orçamento da União foram previstos R$ 413 milhões para o Fundo, que acabaram sendo reduzidos a R$ 170 milhões, dos quais R$ 100 milhões foram empenhados até o último dia 15. Efetivamente pagos, foram R$ 22,6 milhões. Do total de R$ 1,5 bilhão orçado para o Plano Nacional de Segurança Pública, que inclui o FNSP, apenas 28,7% foram investidos este ano.

O Ministério da Justiça explica que os recursos previstos no Orçamento nem sempre estão totalmente disponíveis para gasto em virtude dos bloqueios determinados pela equipe econômica, que neste ano resultaram na retenção de 27% das verbas do ministério. Ao definir quais das suas áreas perderiam verbas, o Ministério da Justiça decidiu reduzir em 35%, em média, o total previsto de investimentos em segurança pública. O Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), que reúne recursos para a construção de presídios, teve o orçamento de R$ 272 milhões reduzido para R$ 140 milhões. O repasse realizado até outubro para os Estados não chegou a R$ 29 milhões.

Ao contrário do proclamado pelo presidente Lula, e diante da vitória do "não" no referendo da proibição da venda de armas, tida como uma clara crítica à política nacional de segurança (ou à falta dela), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Jaques Wagner, afirmou, em 24 de outubro, que a responsabilidade sobre a segurança pública é dos Estados. Fosse assim, o PT não teria incluído a segurança pública como bandeira eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, na campanha à Presidência. Em fevereiro de 2002, o PT anunciou o seu Projeto de Segurança Pública para o Brasil, um programa elaborado por políticos, acadêmicos e juristas para ser implantado a curto prazo. Durante a campanha, Lula prometeu executá-lo integralmente, se fosse eleito.

Queria, assim, agradar ao eleitorado brasileiro que, na época, colocava a segurança pública em segundo lugar no ranking das suas preocupações, perdendo apenas para o desemprego.

A proposta do candidato Lula levou isso em consideração, mas seu governo seguiu em direção oposta ao caminho prometido, embora o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em artigo publicado no Estado, no sábado, assegure que a União pratica uma política de segurança pública "indutora de integração, uniformização, promoção dos direitos humanos e desenvolvimento de uma solidariedade federativa para a segurança pública entre os Estados". Segundo ele, todos os Estados aderiram ao Sistema Único de Segurança Pública, assumindo com a União o compromisso de formar Gabinetes de Gestão Integrada para reduzir a criminalidade. Difícil será cumprir o compromisso sem o repasse das verbas da União.

Para o ministro, os avanços na segurança pública "não podem ser medidos apenas pelo aporte de recursos a ela destinados, mas, sobretudo, pela eficiência do trabalho conjunto e integrado". Avanço na segurança pública significa redução dos índices de criminalidade. No Brasil, nunca antes houve tanta insegurança.