Título: Lula promete assinar logo Lei de Biossegurança
Autor: Herton Escobar
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/11/2005, Vida&, p. A23

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu ontem a assinar, na semana que vem, a regulamentação da Lei de Biossegurança, que trata das pesquisas com células-tronco embrionárias e organismos geneticamente modificados (OGMs). O texto, aguardado com ansiedade pela comunidade científica, está pronto há pelo menos três semanas. Mas divergências entre os ministérios dificultam a aprovação. No discurso de abertura da 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília, Lula disse que o decreto está em "fase final" de regulamentação. "Já tinha sido feito um acordo, mas depois surgiu um pequeno problema", disse, sem dar detalhes. Por fim, assumiu o compromisso de anunciar a regulamentação da lei na próxima semana.

Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, haverá uma reunião final entre o presidente e os ministérios interessados no dia 24. Ele informou que há só uma pendência que precisa ser resolvida. "Três semanas atrás, chegou-se a um acordo sobre o decreto. Depois houve um ministério que discordou de um detalhe, referente ao quórum da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança)", relatou, também sem revelar detalhes.

Segundo fontes ligadas à negociação, a discordância refere-se ao número de votos necessários dentro da comissão para a liberação comercial de produtos transgênicos. A CTNBio, pela nova lei, terá 27 membros. Segundo o acordo de regulamentação fechado pela Casa Civil, o quorum para aprovação seria de 50% mais 1. Ou seja, 14 membros. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, entretanto, estaria exigindo um mínimo de 18 votos para liberação comercial.

"Não é uma posição isolada do Ministério do Meio Ambiente", disse ao Estado o secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco. Ele considera inadequada a possibilidade de que a liberação comercial de um produto transgênico possa ser autorizada por uma votação de 14 contra 13, já que todos os membros da CTNBio deverão ser especialistas de igual categoria. "Se você considera que 13 doutores votaram contra uma liberação, é evidente que a questão deve ser reconsiderada", disse. "É uma decisão que envolve uma responsabilidade muito grande." A proposta é que o quorum exigido nessas situações seja o mesmo que previa a Lei de Biossegurança anterior: maioria de dois terços dos membros. Ou seja, 18 votos. "Seria uma margem de segurança maior", disse Capobianco. No caso de deliberações sobre projetos de pesquisa, o ministério concorda com a aprovação por maioria simples.

A batalha pela liberação das pesquisas relacionadas à Lei de Biossegurança sempre foi marcada por divergências entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e outras pastas do governo, especialmente o Ministério da Agricultura. Com a publicação da lei, em março, acreditava-se que o assunto estaria resolvido. Mas a briga continua. Enquanto isso, dezenas de projetos de pesquisa e pedidos de liberação comercial envolvendo OGMs estão paralisados. A CTNBio, responsável pelos processos, foi quase que totalmente desfeita, e só poderá ser recomposta a partir da regulamentação da lei.

Lula falou, ainda, da importância da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para o desenvolvimento econômico e social. "Ao contrário de tempos passados, quando o poder de um país decorria quase exclusivamente de seu poderio militar e suas riquezas naturais, hoje os mais poderosos são, sobretudo, aqueles que detêm o conhecimento científico e tecnológico." E anunciou que o Brasil deverá ultrapassar até o fim de seu governo a marca de 10 mil doutores formados por ano. A grande dúvida, porém, é se haverá empregos suficientes para todos esses profissionais.

De acordo com o ministro Rezende, isso exigirá uma mudança cultural no setor empresarial, que ainda investe muito pouco em pesquisa e desenvolvimento. Uma das medidas importantes para isso será a aprovação, na chamada MP do Bem, da subvenção para contratação de mestres e doutores nas empresas, que poderá chegar a 60% no Norte e Nordeste.