Título: Marta é denunciada por ferir Lei de Licitações
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/11/2005, Nacional, p. A16

Promotor acusa ex-prefeita de agir 'mancomunada' com entidade que ajudou a fundar e, por meio de procedimento ilegal, garantir contrato com administração

Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo (2000/-2004) e provável candidata do PT para o governo do Estado em 2006, foi denunciada criminalmente por ferir a Lei de Licitações ao autorizar a contratação, sem abertura de processo de concorrência, do Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS) para prestar serviços de capacitação em orientação sexual na rede pública municipal. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça, José Eduardo Ismael Lutti, foi distribuída para a 10ª Vara Criminal de São Paulo. Segundo o promotor, Marta foi uma das fundadoras do GTPOS e chegou a ocupar o cargo de vice-presidente da entidade e também foi presidente de honra, até maio de 2001, quando já exercia o cargo de prefeita.

Entidade renomada em sua área de trabalho, o GTPOS desenvolve estudos, pesquisas, formação, treinamento e aperfeiçoamento em matéria de orientação sexual. O promotor avalia que, "não só pela identidade ideológica mas também pela antiga relação de amizade", Marta e os dirigentes do grupo estudaram e ajustaram proposta para a prestação de serviços.

"Dados os estreitos laços de amizade e profissional de Marta com os dirigentes do GTPOS e com o nítido propósito de beneficiar o grupo, todos os denunciados, previamente mancomunados, estabeleceram por instaurar um irregular e ilegal procedimento administrativo de pesquisa de preços, afastando a licitação, exigível para o caso, dando ares de concorrência", assinalou o promotor. Além de Marta foram denunciados à Justiça, a ex-secretária municipal de Educação Maria Aparecida Peres, e Antonio Carlos Egypto, dirigente do GTPOS.

O contrato de prestação de serviços nº 9 foi assinado em 14 de março de 2003 por Maria Aparecida e Egypto no valor de R$ 1,62 milhão.

O promotor apurou que, "não obstante a execução do projeto estar em seus primórdios, todos os denunciados, previamente ajustados e agindo com unidade de desígnios, houveram por bem celebrar aditamento ao contrato visando aumentar o valor a ser recebido pelo GTPOS". O valor do contrato foi majorado para R$ 2,029 milhões.

Nota conjunta da ex-prefeita e da ex-secretária de Educação rebate a acusação. "A contratação do GTPOS atendeu ao interesse público e obedeceu à Lei de Licitações. A entidade tem notório saber de reputação. É reconhecida internacionalmente, recomendada pela Unesco. Já prestou serviços para outros municípios, Estados e órgãos do governo federal, como na elaboração dos parâmetros curriculares nacionais do MEC em 97 e 98, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso", diz a nota.

Ainda segundo a assessoria de Marta, ela não tinha vínculo com o grupo desde 1994 e "não participou de nenhuma forma do processo de sua contratação".

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