Título: Em SP, PT briga para facilitar criação de CPIs
Autor: Mariana Caetano
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/11/2005, Nacional, p. A7

O PT vai à Justiça para tentar garantir a instalação de CPIs em São Paulo. São 61 pedidos na fila. Desde 2003 a Assembléia Legislativa não vota requerimentos do gênero. A bancada petista promete apresentar nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado contra o regimento interno da Assembléia que submete a criação de CPIs à votação em plenário. Já há algumas semanas a guerra entre o PT e os partidos de oposição ao governo Lula se estendeu aos tribunais. No Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, os petistas acusam o PSDB de caixa 2. Em São Paulo, o alvo é o governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É possível criar uma CPI ainda este ano", sustenta o líder do PT, Renato Simões. "Queremos investigar irregularidades na Febem e nos contratos de obras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da calha do Rio Tietê e do Rodoanel."

Agora, os petistas usarão os mesmos argumentos que garantiram aos partidos de oposição a Lula a instalação da CPI dos Bingos, no Senado, por ordem do STF. Desde julho a bancada do PT aguarda uma decisão do presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (PFL), a respeito das regras para o funcionamento das comissões. Em entrevista ao Estado, ele já havia se pronunciado em defesa da demanda petista - formalizada numa questão de ordem do deputado Simão Pedro (PT) - mas não oficializou sua decisão. "Minha convicção é a mesma, mas tenho pareceres jurídicos contraditórios sobre o assunto", explicou Garcia. "Como vivemos um momento de crise, preferi a cautela."

A tese jurídica em discussão é de que as precondições para a criação de uma CPI são apenas três: adesão de um terço dos parlamentares - 32 dos 94 deputados da Assembléia -, fato determinado e prazo certo para a investigação. O regimento da Casa determina que os pedidos sejam aprovados por maioria de votos em plenário. "A CPI é um instrumento de minoria, por isso não precisa ser votada", diz Simão Pedro.

"Não há clamor da população de São Paulo por nenhuma CPI", afirma Rodrigo Garcia. Ele pretende "construir um acordo político" para aprovar um projeto de resolução que altera o regimento da Casa e elimina a necessidade de votar as CPIs. "Podemos até debater a mudança no regimento, mas não há motivo para isso, ele não é inconstitucional", afirma o líder do governo na Assembléia, Edson Aparecido. "O PT quer é desviar o foco dos próprios problemas. Não há nada que justifique uma CPI em São Paulo."

Para Simões, a proposta de resolução não basta, mesmo porque provavelmente seria derrotada pela maioria governista. Seja qual for a decisão da Justiça, porém, dificilmente a Assembléia, às vésperas de um ano eleitoral, terá uma CPI. .