Título: Defesa de Marta diz que MP mente
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2005, Nacional, p. A22

Denúncia tem inconsistências e inverdades, rebate advogado

O advogado David Rechulski, que defende Marta Suplicy (PT), rebateu ontem acusação de que a ex-prefeita teria violado a Lei de Licitações ao autorizar a contratação direta ¿ sem concorrência pública ¿ do Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS) ao preço de R$ 1, 62 milhão, em março de 2003. Para Rechulski, o Ministério Público precipitou-se ao oferecer denúncia criminal contra Marta. A denúncia foi apresentada à 10.ª Vara Criminal da Capital e atinge a ex-secretária municipal de Educação Maria Aparecida Peres e um dirigente do GTPOS, Antonio Carlos Egypto. Para o advogado, a acusação ¿possui, a todo evidente, estranha conotação, principalmente pela forma precipitada e desarrazoada como foi oferecida pelo Ministério Público, o que pode ser demonstrado pelas inconsistências e inverdades da denúncia¿.

A acusação contra Marta é subscrita pelo promotor de Justiça José Eduardo Ismael Lutti. Ele atribuiu a escolha do GTPOS para prestação de serviços ¿ estudos, pesquisas, treinamento e aperfeiçoamento ¿ ¿aos estreitos laços de amizade e profissional¿ entre Marta e a ONG. O advogado sustenta, por meio de sua assessoria, que a 1.ª Delegacia Seccional de Polícia, que conduzia o inquérito, ¿não tinha ouvido todas as testemunhas e encaminhou pedido de prorrogação das investigações¿.

Segundo Rechulski, ¿antes mesmo da análise sobre a prorrogação, o MP, mesmo sem indícios suficientes de autoria e materialidade e sem a conclusão do inquérito policial, antecipou-se aos trâmites regulares e ofereceu a denúncia¿.

Para o advogado, Marta ¿nunca poderia ser acusada (por violação à Lei de Licitações) porque, segundo ele, ¿não participou em nenhum momento de qualquer ato relativo à contratação do GTPOS, também não teria como se beneficiar desta contratação, uma vez que está afastada das atividades da ONG desde 1994¿.

Na denúncia, Lutti enfatizou o aditamento feito ao contrato, o que majorou o custo ao Tesouro para R$ 2,029 milhões. ¿Não obstante a execução do projeto estar em seus primórdios, todos os denunciados, previamente ajustados e agindo com unidade de desígnios, houveram por bem celebrar aditamento ao contrato visando aumentar o valor a ser recebido pelo GTPOS¿, destacou.