Título: Disputa política contamina votação do orçamento
Autor: Cida Fontes
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2005, Nacional, p. A8

Oposição não aceita votar até dia 15 e insiste na convocação extraordinária, pois quer deixar o governo exposto nas CPIs

Na tentativa de aprovar o Orçamento até o final do ano e evitar a convocação extraordinária do Congresso durante o recesso parlamentar, o governo procurou ontem a cúpula do PSDB. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, esteve à noite com o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e com o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM) - no entanto não conseguiu o compromisso dos tucanos, que continuam dispostos a deixar a votação do projeto para janeiro de 2006. A exemplo do PFL, o PSDB ameaça obstruir a votação caso o Congresso não seja convocado extraordinariamente no recesso. Para se contrapor à intransigência da oposição, o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, entrou em campo para mobilizar os aliados e garantir quórum. O Planalto ameaçou, inclusive, editar uma Medida Provisória como alternativa, mas nada está definido, pois isso significaria abrir crédito de uma lei que não foi sequer votada.

Na negociação de ontem, Jereissati disse ao ministro não ser intenção do PSDB deixar o governo sem orçamento, mas avisou que é preciso aperfeiçoá-lo. No entanto, para descontentamento dos governistas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já estaria trabalhando com a hipótese de convocação entre 10 de janeiro e 10 de fevereiro. "A base aliada entende que ainda há tempo para avançar sem a convocação", reagiu o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Para ele, se a oposição insistir na obstrução, vai "atrapalhar o País e dificultar a vida de seus próprios governadores".

Segundo o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), "a base governista é quem deve por quórum para votar o Orçamento". Pressionados pelo Planalto e pelos parlamentares, Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), discutirão uma decisão na próxima semana.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), é possível votar o projeto no plenário até 28 de dezembro, Aldo Rebelo, que é contra a convocação, disse que há anos o Congresso não vota o Orçamento até 15 de dezembro, mas no final do ano.

Além de Wagner, o presidente Lula também trabalha pela votação: conquistou na quarta-feira o apoio do PMDB. Em troca, o partido emplacou Paulo Lustosa na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um pleito de Renan e do senador José Sarney (PMDB-AP). Mas ainda há pendências no partido. Os deputados estão pressionando o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, a transferir R$ 200 milhões de recursos de custeio de hospitais para o empenho de emendas parlamentares. O ministro não aceita, e isso dificulta o apoio para a votação do Orçamento - pois os parlamentares alegam que o governo assumiu esse compromisso em troca do apoio, quando se elegeu Aldo Rebelo para a presidência da Câmara.