Título: O Prêmio Tesouro Nacional - 2005
Autor: Roberto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/12/2005, Espaço Aberto, p. A2

Hoje, no Ministério da Fazenda, em Brasília, ocorrerá a décima outorga anual desse prêmio, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional para pesquisas em finanças públicas. Além dos que receberão os prêmios, também vejo como premiados os que conhecerem estudos que disputaram o prêmio, conforme exemplos que destacarei neste artigo. Este ano essa disputa foi novamente em cinco áreas: Ajuste Fiscal e Dívida Pública, Tópicos Especiais de Finanças Públicas, Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Administração Financeira Pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e Mercosul. Os prêmios tornaram-se ainda mais atraentes, pois dobraram de valor, passando a R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os três primeiros colocados em cada área. Disputa-se, também, o prestígio da premiação, altamente cotado entre quadros do governo, acadêmicos e outros concorrentes.

Uma comissão de dez membros, da qual mais uma vez participei, avaliou as 139 monografias inscritas (novo recorde anual). Um dos membros da comissão fez uma primeira seleção dessas monografias, depois de omitido o nome de seus autores. Na etapa seguinte, a comissão se dividiu em cinco duplas para o exame em cada área, do que resultou o conjunto levado à avaliação final, presentes todos os membros, os quais puderam também "repescar" em qualquer área alguma monografia eliminada por outros membros nas etapas anteriores. Na avaliação final, os prêmios foram conferidos às monografias que receberam o maior número de indicações de todos os membros. Mais uma vez, houve grande convergência nas indicações, sem os atritos que às vezes surgem em comissões que outorgam prêmios.

Com essa rodada, o Prêmio Tesouro Nacional acumula 883 monografias apresentadas e 123 premiadas, o maior acervo nacional de pesquisas sobre finanças públicas. No site www.tesouro.fazenda.gov.br são encontradas as premiadas (exceto as de 2005, ainda não colocadas) e as que receberam menções honrosas, um conjunto que todo ano também é publicado em livro. Os estudos interessam a administradores públicos, a pesquisadores e ao público em geral. Como de outras vezes, lembro que há um prato cheio, ou melhor, muitos deles, à disposição dos jornalistas na Escola de Administração Fazendária (Esaf), que administra o prêmio. Merecem reportagens e entrevistas com seus autores, pois são também de interesse geral.

Sem demérito dos demais estudos premiados, e de outros também meritórios, destacarei alguns vencedores que atraem esse interesse mais amplo. Na primeira área, o de Paulo A. Camuri mostra evidências de que a taxa de juros cresce com o montante da dívida pública, a qual aumenta com choques próprios (como o déficit nominal e suas causas) e por influências externas, como a volatilidade cambial, que afeta o valor em reais da dívida externa e da interna indexada à taxa de câmbio. Em particular, seria interessante que fosse lido pelos que criticam os juros altos, mas simultaneamente querem aumentar gastos que agravarão a dívida, seu risco e seus juros.

Na mesma área, o estudo de Leonardo F. Tavares Bastos analisa a experiência do Tesouro Direto(TD), nome pelo qual é conhecido o serviço de venda direta de títulos públicos ao investidor final. Ainda incipiente no Brasil, essa experiência é comparada com a de outros países, bem como, aqui, a alternativas indiretas de aplicar em papéis da dívida pública, como os fundos financeiros. São examinadas as vantagens e desvantagens do TD para o investidor, em termos de segurança, liquidez, rentabilidade e praticidade.

Na segunda área, a monografia de Fábio A. M. Sanches aborda o chamado "balanço intergeracional" dos sistemas previdenciários brasileiros, ou seja, o equilíbrio entre gerações presentes e futuras em termos de custos e benefícios desses sistemas. Mostra que, mesmo após as reformas dos governos FHC e Lula, esse balanço se encontra desequilibrado, em prejuízo das gerações futuras, que terão de pagar mais impostos (líquidos de benefícios) para que o equilíbrio financeiro desses sistemas seja assegurado.

Como os problemas fiscais vêm principalmente de decisões políticas, é particularmente interessante o estudo de José A. M. Pires Júnior, na terceira área. Ele analisa a arena política do Congresso Nacional como um mercado no qual as emendas orçamentárias apresentadas pelos parlamentares têm sua liberação pelo Executivo usada como moeda de troca para obter apoio nas votações de interesse desse Poder. Casos dessa prática são periodicamente abordados pela imprensa, mas as conclusões desse estudo são de alcance muito mais geral, pois se sustentam num modelo que analisa com metodologia estatística o universo das informações correspondente a toda uma legislatura (1999-2002).

Onze premiados têm títulos de mestre e/ou doutor e os outros três estão cursando programas que levam a essas titulações. Quanto às suas ocupações, houve uma novidade, pois havia a tendência de maior presença de funcionários públicos entre os premiados, inclusive com predominância deles na última outorga. Na deste ano, essa tendência foi radicalmente revertida, com oito premiados ocupados na área acadêmica, e mais três nessa área e no governo. Isso sugere que o novo valor do prêmio induziu os acadêmicos a participarem com maior empenho da disputa, desafiando com sucesso os funcionários de carreira, que na próxima rodada terão a oportunidade de virar o jogo.

Mais uma vez, portanto, o Prêmio do Tesouro Nacional mostrou seu importante papel de estimular novos e importantes estudos de finanças públicas. É uma ação de valor inestimável, pois é na má administração dessas finanças que estão muitas das causas do fraco desempenho da economia brasileira nos últimos 25 anos.