Título: Governo investe R$ 11,5 bi até 2007
Autor: Adriana FernandesSérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2004, Economia, p. B1

Cerca de R$ 2,7 bilhões serão excluídos do cálculo do superávit primário neste ano por conta de negociações com o FMI

O governo enviará até o final desta semana ao Congresso Nacional a lista de investimentos que serão beneficiados com a nova metodologia de cálculo do superávit primário que está sendo negociada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a renovação do acordo com a instituição. O "plano piloto" preparado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, ao qual o Estado teve acesso, permite ampliar em R$ 2,74 bilhões os investimentos de 2005 em áreas como transportes, irrigação, pesquisa e desenvolvimento (P&D) e modernização administrativa da Receita Federal e da Previdência Social. Até 2007, o programa completo prevê investimentos totais de R$ 11,55 bilhões nos 16 projetos selecionados, mas apenas para 2005 já é explicitado o valor que deve ficar de fora do cálculo do superávit. A prioridade do pacote são as obras de restauração de estradas federais e de infra-estrutura para o escoamento das exportações.

Juntos, os projetos na área de transportes já contavam com R$ 1,41 bilhão na proposta orçamentária e receberão agora um reforço de mais R$ 2,53 bilhões. Isso representa 92% dos recursos que, pela negociação com o FMI, poderão ser incluídos no orçamento de 2005 sem ser contabilizados como despesa primária.

A restauração de rodovias, por exemplo, terá um acréscimo de R$ 810 milhões aos R$ 874 milhões já reservados inicialmente na proposta orçamentária. A lista inclui ainda recursos extras para a duplicação da rodovia BR-101 entre Osório (RS) e Florianópolis (SC) e em trechos do Nordeste (Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte), a duplicação da BR-381 em Minas Gerais e a construção do Arco Rodoviário Metropolitano do Rio, que fará o acesso ao Porto de Sepetiba.

Além dessa obra, os principais portos do País terão um incremento de R$ 400 milhões sobre os R$ 146 milhões orçados inicialmente. O governo também planeja reforçar com R$ 150 milhões as obras na barragem de Tucuruí para concluir a eclusa que permitirá a passagem de embarcações rumo ao Oceano Atlântico.

Até mesmo o prefeito reeleito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), deve ser brindado com uma soma de R$ 82 milhões para construir o metrô da capital mineira. Considerados rentáveis, pelo seu impacto na economia, todos os projetos do "plano piloto" serão monitorados por uma equipe de gestão do governo e do FMI.

A direção do Fundo, em Washington (EUA), ainda não bateu o martelo sobre a proposta brasileira, mas a equipe econômica quer se antecipar à conclusão das negociações e adequar o orçamento à nova metodologia antes de ser votado pelo Congresso. Isso não significa que o governo gastará o dinheiro "extra" antes do aval com o FMI, previsto para ocorrer entre fevereiro ou março.

De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR), os recursos de projetos selecionados pelo governo para serem excluídos do cálculo do superávit primário receberão uma identificação especial no sistema gerencial do orçamento. A lei orçamentária deve ser votada até 30 de dezembro pelo Congresso, mas, antes disso, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), precisa preparar um relatório contemplando a emenda com os novos investimentos.

"Não vamos inventar nada. Vamos fazer exatamente o que o governo pedir", disse Jucá, ao ser questionado sobre a possibilidade de também mudar a forma de contabilização dos recursos que já estão incluídos no orçamento para projetos com status de "piloto".

Na sexta-feira, o relator teve uma conversa com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o ministro do Planejamento, Nelson Machado, na qual ficou acertado o envio oficial da lista de novos investimentos nesta semana. Uma das preocupações do governo é que o Congresso preserve os projetos especiais do remanejamento de verbas para atender emendas parlamentares.

Além das obras em transportes, o "plano piloto" inclui obras de irrigação e algumas novidades, como R$ 14 milhões para a construção de um laboratório de Biociência em Manaus, R$ 340 milhões para a compra de equipamentos e modernização da Receita Federal e R$ 60 milhões para o sistema de integração tributária entre os Estados. Esse sistema funcionará como uma câmara de compensação, que será usada, por exemplo, para ressarcir os exportadores pelo ICMS pago sobre suas matérias-primas.

O Ministério da Previdência Social também deverá ser beneficiado em 2005 com R$ 100 milhões que não estavam em sua proposta orçamentária e que serão destinados a programas de racionalização dos gastos com a folha de pagamento do INSS.