Título: Estados querem para suas dívidas o mesmo tratamento dado a São Paulo
Autor: Ana Paula ScinoccaChristiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/01/2005, Nacional, p. A4

Garotinho (RJ), Requião (PR), José Reinaldo (MA) e a prefeita Luizianne Lins criticam discriminação e pedem isonomia financeira. Líderes de três Estados e de uma capital foram ao ataque, ontem, contra a decisão do Tesouro Nacional de não punir a Prefeitura de São Paulo pelo atraso no pagamento de suas dívidas com a União. A decisão "é um barril de pólvora", definiu o governador José Reinaldo Tavares, do Maranhão - um barril "que pode explodir a qualquer momento", com um movimento dos Estados para rever suas dívidas. Em São Paulo, em uma reunião do PMDB, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho acusou o Planalto de usar um peso e duas medidas e deu "os parabéns ao povo paulista", porque o governo federal "é profundamente apaixonado" pela capital paulistana. Garotinho insinuou que os deputados do Rio devem vender caro seus votos na escolha do futuro presidente da Câmara - o governo precisa de apoio para eleger Luiz Eduardo Greenhalgh, justamente do PT paulista. Na mesma reunião, da qual participou o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), no Hotel Jaraguá Inn, o governador do Paraná, Roberto Requião, afirmou que "não é imoral" flexibilizar a dívida paulistana. "Imoral é o endurecimento do governo com outros Estados", comparou. Por fim, em Fortaleza a prefeita Luizianne Lins, que é do PT, anunciou ontem à tarde que vai reivindicar o mesmo tratamento dado a São Paulo e se prontificou a articular um bloco de prefeitos nordestinos para conseguir igual tratamento. "A gente está sentindo na pele esse problema", disse ela. "Se puder ajudar na articulação dos prefeitos do Nordeste, eu vou fazer. É uma dívida gigantesca, de mais de R$ 340 milhões (a de Fortaleza)." E completou: "Se São Paulo está precisando, que dirá Fortaleza." Também José Reinaldo fala em articulação de governadores para uma posição conjunta: "Não podemos admitir privilégios." A fuzilaria contra a decisão do Tesouro Nacional, na virada do ano, de não bloquear recursos da Prefeitura paulistana, embora ela não tivesse quitado uma dívida total de R$ 145 milhões, teve o apoio indireto de outros dois governadores do PMDB, Germano Rigotto (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE). Seus representantes na reunião em São Paulo cobraram tratamento igualitário para todos os Estados e municípios do País. DUAS MEDIDAS As críticas do Paraná e do Rio foram acompanhadas de duras cobranças pela punição que sofreram por atrasos semelhantes. Requião lembrou que em 2003 todos os recursos do Estado foram bloqueados por causa de uma dívida não reconhecida de R$ 300 mil. "Para um Estado com um orçamento de R$ 16 bilhões, uma dívida de R$ 300 mil equivale à gorjeta para garçom de pastelaria", disse. "Não pagamos porque entendemos que o Paraná não devia esse dinheiro. Só resolvemos o caso no Supremo Tribunal Federal (STF)." Irritado, Garotinho afirmou que o governo do PT "maltrata o Rio, não gosta do Rio e já deu inequívocas provas disso". Ele contou que no primeiro dia de governo de sua mulher, Rosinha Garotinho, a União bloqueou R$ 87 milhões. "Na semana seguinte, bloquearam mais R$ 145 milhões, e em seguida mais, até chegar a R$ 500 milhões." Garotinho disse que esse valor equivalia às dívidas que a governadora anterior, Benedita da Silva (PT), "havia deixado de honrar", mas os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda) alegaram que o assunto "era eminentemente técnico", na ocasião. "Como o problema é técnico para o Rio e político para São Paulo?", protestou. A irritação com os atos da equipe econômica trouxe de volta outras insatisfações dos Estados. Em Brasília, José Reinaldo atacou a concessão de isenções fiscais a alguns setores da economia, feita à custa de impostos cuja arrecadação é compartilhada com os Estados. "A União é useira e vezeira em fazer caridade com chapéu alheio", disse, ressaltando que, enquanto isso, a Receita Federal coleciona recordes de arrecadação criando contribuições que não são partilhadas com os Estados.