Título: ONGs terão marco regulatório
Autor: Vera Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2005, Nacional, p. A6

O Palácio do Planalto vai fazer um agrado ao Fórum Social Mundial, criando um marco regulatório para as organizações não-governamentais (ONGs). A informação foi dada ontem pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, encarregado de abrir o diálogo com os movimentos sociais no governo. Na prática, o Planalto não pretende tocar no vespeiro da fiscalização das ONGs, mas, sim, facilitar o acesso a recursos internacionais para essas organizações. Uma das queixas das entidades é que o conjunto das normas do País na área é muito defasado e, portanto, existe muita burocracia para o envio de verba, prejudicando investimentos no Brasil.

"É importante que a legislação seja atualizada, inclusive para convênios com o poder público", argumentou Dulci. "Também é fundamental que o marco regulatório desburocratize o setor e assegure, quando houver recursos públicos envolvidos, o adequado controle dessa verba", ressalvou.

O secretário-geral da Presidência disse que será formado um grupo de trabalho com representantes de ONGs, governo e fundações empresariais, para debater o tema e aprovar propostas para o marco regulatório do setor. O tema deve passar pelo crivo do Congresso.

Dulci negou, porém, que a medida tenha sida tomada para controlar as atividades das ONGs. "Nós respeitamos a autonomia dessas organizações", insistiu. O governo também não quer reforçar a fiscalização sobre o uso de verbas pelo terceiro setor. "A imensa maioria das ONGs não só é de honestidade à toda prova, como às vezes as pessoas colocam dinheiro do próprio bolso para que elas funcionem", argumentou.