Título: Brasil e Argentina mantêm TEC
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2005, Economia & Negócios, p. B6

Extinção da tarifa prevista para este ano será prorrogada, o que adia integração comercial do Mercosul

Brasil e Argentina decidiram prorrogar suas listas de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) e seus regimes especiais de importação de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações (BIT). As negociações foram finalizadas anteontem, em paralelo à 29ª Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu. Tratam-se de mecanismos que ferem a união aduaneira do Mercosul e, segundo os acordos vigentes, deveriam ser extintos em 31 de dezembro. A rigor, as duas decisões atrasam o objetivo de integração comercial, pois permitirá que os países do Mercosul cobrem tarifas de importação diferenciadas para uma série de produtos. No entanto, elas atendem aos interesses imediatos do Brasil e da Argentina.

Contrastando com essas duas decisões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, em seu discurso na sessão de trabalho dos presidentes do Mercosul, o aprofundamento da união aduaneira - ou seja, ressaltou a importância de os países do bloco unificarem suas políticas comerciais e tarifárias. "Ter uma união aduaneira consolidada é fundamental", afirmou, para logo em seguida insistir que é preciso "levar o Mercosul ao povo".

O pedido de prorrogação dos regimes especiais e da lista de exceção à TEC foi apresentado ao Brasil há cerca de dois meses por Buenos Aires, sob o pretexto da necessidade de mecanismos mais flexíveis para a importação de bens vinculados a projetos de investimento produtivo.

Fontes da diplomacia informaram ao Estado que, no caso dos bens de capital, foi acertada a prorrogação dos regimes especiais de importações por três anos. No caso dos bens de informática e telecomunicações, o regime especial será prorrogado por apenas um ano.

Os negociadores brasileiros e argentinos, entretanto, acham que esses prazos não são suficientes. Ao longo de 2006, ambos deverão elaborar uma proposta de revisão da TEC para os bens de capital e para os bens de informática e telecomunicações, como forma de alcançar uma solução mais sustentável a médio prazo.

O acordo previu ainda a prorrogação, por mais três anos, da lista de exceção da TEC. Atualmente, Brasil e Argentina estão autorizados a manter nela 100 itens cada um, com tarifas maiores ou menores que a TEC, conforme as necessidades de seus mercados. Durante mais um ano, ambos os lados se comprometeram a seguir um cronograma de redução gradual dessa lista, até a sua eliminação em 2010. A rigor, esse esquema foi montado para que, em 2010, os quatro países do Mercosul possam acabar de vez com essas exceções. Tratados como economias menores, o Paraguai e o Uruguai contam com listas de 200 itens cada um.

No comunicado conjunto dos presidentes do Mercosul, foi acertado o início do processo que, em 2008, deverá eliminar de vez a dupla tributação da TEC sobre produtos estrangeiros que circulam por mais de um país do bloco e até mesmo sobre bens fabricados na região que não cumprem as regras de origem (têm mais componentes importados).

A partir de 1º de janeiro os produtos que já têm tarifa de importação zero ou preferência de 100% poderão circular livremente no Mercosul. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, essa decisão foi tomada pela União Européia em 1985 - e implementada apenas em 1992.