Título: Estimulando o setor imobiliário
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/01/2006, Notas e Informações, p. A3

Os financiamentos imobiliários dos bancos poderão chegar a R$ 7 bilhões, neste ano, contra R$ 4,7 bilhões, em 2005, segundo estimam os agentes do crédito habitacional. Por si só, esse aumento já seria um importante fator de estímulo do setor imobiliário. Mas, além dele, há duas medidas que deverão estimular as construções - a redução do Imposto de Renda na venda de imóveis usados, já em vigor, e outra, prestes a ser regulamentada, a possibilidade de oferecer recursos depositados em entidades de previdência privada como garantia para a tomada de financiamentos imobiliários.

O volume de crédito destinado aos imóveis financiados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), ou seja, com recursos das cadernetas de poupança, cresceu expressivamente, em termos reais, nos últimos três anos. Comparando 2002 com 2003, o aumento foi de 25%, de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,2 bilhões, e, entre 2003 e 2004, cresceu 35%, atingindo R$ 3 bilhões. Em 2005, estima-se que o crescimento atingiu 57%.

O prognóstico para 2006 é de aumento da oferta de crédito imobiliário de 50%, bem mais do que o da oferta de empréstimos em geral. O Conselho Monetário Nacional baixará as regras, mas elas já foram objeto de entendimento entre os segmentos financeiro e da construção civil, como já ocorrera em 2004 e em 2005. Representantes da construção civil diziam que não faltaria demanda para os financiamentos imobiliários, como temiam os bancos. Na gestão Armínio Fraga, as autoridades determinaram a utilização de créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para a concessão de novos financiamentos, prática mantida pelo atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

O acerto de contas do FCVS ainda é a principal fonte de recursos habitacionais. Ela supriu a falta de recursos das cadernetas de poupança. Em 2005, os saques líquidos nas cadernetas foram de R$ 2,7 bilhões e os saldos só cresceram devido ao crédito de juros. A Caixa Econômica Federal (CEF) também deu alento à construção civil, anunciando a reabertura das operações com recursos próprios e das cadernetas, pretendendo aplicar R$ 2 bilhões, neste ano. A CEF, que ficou mais de uma década sem operar com recursos das cadernetas, deixará de depender exclusivamente dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para conceder crédito imobiliário. No total, já se estima que cerca de R$ 16 bilhões poderão ser destinados à compra da casa própria, neste ano, avaliou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), João Cláudio Robusti.

Além do crédito, avanços institucionais deverão alavancar o setor. O primeiro deles é a melhora da qualidade dos créditos, permitindo sua efetiva cobrança em caso de inadimplência, o que ficou mais fácil com o uso da alienação fiduciária de bem imóvel em lugar da hipoteca, de execução difícil. Um novo passo será o uso intensivo da figura jurídica do patrimônio de afetação, que dará garantia aos mutuários em caso de quebra da construtora ou da incorporadora.

E a regulamentação da chamada MP do Bem pela Receita Federal, no início deste ano, acabou com as incertezas daqueles que queriam vender seus imóveis para comprar outro. Desde 16 de junho de 2005, eles estão isentos do IR ou sujeitos ao IR apenas sobre a diferença entre o valor de venda do imóvel e a compra de outro, mais barato. A venda pura e simples também será menos taxada, com a aplicação de um fator mensal de redução do Imposto de Renda devido. Isto atenua o enorme impacto representado pela aplicação da alíquota de IR de 15% sobre o lucro nominal.

A desoneração tributária não significará apenas um benefício para o vendedor, que pagará tributos menores e, portanto, terá mais lucro com a venda. Ela também estimulará as transações e, portanto, a construção civil, pois, em geral, vende-se um imóvel para comprar outro.

Fica faltando, agora, aumentar a oferta de habitações de baixo custo, evitando a concentração exagerada das operações nas faixas de renda média e alta.