Título: Bloqueio de celulares caberá às operadoras
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2006, Metrópole, p. C5

Por sugestão do governo paulista, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, prometeu ontem tomar a medida jurídica necessária - envio ao Congresso de projeto de lei, edição de portaria ou decreto - para transferir para operadoras de telefonia a responsabilidade pelo bloqueio de celulares em presídios. Caberá ao Conselho de Secretários de Justiça e Administração Penitenciária preparar o texto e enviá-lo a Bastos. São Paulo fez o pedido porque a modernização tecnológica dos celulares tornou obsoletos bloqueadores adquiridos pelo Estado. Os secretários também pediram a Bastos a edição de uma norma que transfira à autoridade administrativa a aplicação da progressão da pena de presos quando a Justiça não der o despacho em 30 dias.